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SEGURANÇA PÚBLICA EM FOCO (Public Security in Focus)

Atividades iniciadas em 16 de abril de 2011

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PENAS FIXADAS PELO STF PARA RÉUS CONDENADOS NO PROCESSO DO MENSALÃO

em dezembro 28, 2012

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PM-AM: Cadete da PM tenta sequestrar namorada e jovem acaba baleada. Inquérito policial militar vai apurar responsabilidade do disparo. Segundo PM, aluno oficial já responde por crime de deserção.

em dezembro 28, 2012

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MT: Comando Regional de Cuiabá tem saldo positivo em 2012

em dezembro 27, 2012

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AJUDA FINANCEIRA: Aprovado fundo para vítimas de violência doméstica

em dezembro 27, 2012

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CUECA RECHEADA EM MG: PM encontra quase um quilo de maconha em bermuda de menor.

em dezembro 27, 2012

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CRIME ORGANIZADO: Polícia Federal investiga prefeituras por corrupção e desvios

em dezembro 26, 2012

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CHARGE: Encontro Virtual (Adolescente e Crimes na Internet). dicas aos pais de adolescentes sobre a utilização da internet.

Gostaria de compartilhar algumas dicas aos pais de adolescentes sobre a utilização da internet. Penso que Deus concede filhos a algumas pessoas para que estas sejam pais e não para que sejam simplesmente amigas dos filhos. 1) SENHAS É muito importante que você saiba todas as senhas de acesso de seu filho(a) adolescente. Os sites na “moda” hoje em dia são: Instagram, Facebook, Twitter, entre outros. Se não há nada para esconder, não há problema em liberar a senha. 2) LOCAL DO COMPUTADOR Não deixe um computador no quarto de seu filho(a). Mantenha a máquina em local público, na sala, por exemplo, mesmo que isso modifique a decoração de sua casa. É melhor prejudicar a decoração que ter uma vida prejudicada. 3) HORÁRIOS DE USO O ideal é que se tenha horários para a utilização da internet. Nem todas as tarefas da escola são feitas pelo computador. Estabeleça horários de uso: uma hora pela manhã ou duas horas à tarde. Também é válido ter um limite para o dia, por exemplo, meia-noite. O Window...

MATO GROSSO: Operação Pentágono apreende munições de grosso calibre e fuzil com investigados por roubo em Confresa

O cumprimento de 35 buscas em cidades de seis estados envolveu um efetivo de 321 policiais A investigação da Polícia Civil de Mato Grosso sobre o roubo a uma empresa de segurança e transporte de valores, em Confresa, estima que a organização criminosa envolvida no crime teve um prejuízo estimado em R$ 3,4 milhões. Essa projeção é baseada no material bélico e veículos apreendidos da quadrilha. A Operação Pentágono, realizada na última sexta-feira (06.10), em seis estados do País, envolveu um efetivo de 321 policiais para o cumprimento de 35 mandados judiciais de busca e apreensão. A operação foi concluída com a apreensão de quatro armas de fogo, entre elas um fuzil; 360 munições, a maior parte de calibre 556; máscara, balaclava, 23 aparelhos eletrônicos, joias, relógios e U$ 3,9 mil. O resultado da operação foi apresentado em coletiva com a imprensa, nesta segunda-feira (09.10) pelos delegados Gustavo Belão e Mário Santiago, da GCCO e Higo Rafael Oliveira, que estava na Delegacia de Con...

DIREITO ELEITORAL: Violência política e imunidade parlamentar: limites e vedações

Neste mês, presenciamos pela primeira vez no país a cassação de um vereador do município de São Paulo por suas declarações racistas. O momento enseja reflexão, e neste ensaio traremos algumas das diversas considerações que merecem um olhar atento. Camilo Cristófaro (Avante) foi processado pela Câmara Municipal de São Paulo, e teve o seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, com 47 votos a favor e 5 abstenções, na maior cidade do país, que tem a sua população local representada por 55 integrantes do legislativo. Em um áudio vazado, durante uma sessão remota da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI dos Aplicativos —, o vereador foi ouvido dizendo: "é coisa de preto", uma fala inegável e indiscutivelmente racista! A função legislativa, uma das três exercidas pelo Estado, engloba atribuições de predominância relacionadas à atividade fiscalizadora (BRASIL. CRFB, 1988, artigo 49, X), por exemplo, e de elaboração de leis (BRASIL. CRFB, 1988, artigo 59 ss.), para além d...

BORBOLETAS NO ESTÔMAGO: Condenação por tráfico exige prova de destinação da droga a terceiros

Sem elementos que permitam apontar a destinação dos entorpecentes, não é possível a condenação por tráfico de drogas. Assim, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 2ª Vara Criminal de Campinas (SP), desclassificou uma acusação de tráfico para o crime de porte de drogas para uso próprio. Com isso, o réu foi condenado a prestar serviços à comunidade por seis meses. O réu cumpria pena em uma unidade prisional e passou por revista pessoal ao retornar de uma saída temporária. Na ocasião, o scanner detectou corpos estranhos na região do abdome. Mais tarde, ele passou por cirurgia no aparelho digestivo. Foram encontradas 43 porções de maconha e um componente de carregador de celular. O Ministério Público denunciou o homem por tráfico de drogas. Em juízo, o réu alegou que a droga era destinada ao consumo pessoal. Para o juiz Bruno Cassiolato, as circunstâncias do caso não permitem concluir que a maconha apreendida seria entregue a outras pessoas. Na verdade, o réu foi o único a apresentar alguma ver...

ASILO INVIOLÁVEL: TJ-SP mantém condenação de ativista por invadir casa para resgatar cadelas

A casa é asilo inviolável, e o ingresso nela, sem autorização do dono, só é permitido em situações excepcionais, conforme o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário com repercussão geral 603.616. Com essa fundamentação, e por não vislumbrar a presença de qualquer das hipóteses de exceção previstas na CF e na decisão do STF, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação, por dano moral, de uma ativista da causa animal e da entidade que ela preside por invadir uma casa. Para o ingresso ilegal no imóvel, a ré acionou a Polícia Militar e um chaveiro. Ela alegou que precisava entrar na residência para resgatar quatro cachorras vítimas de maus-tratos, conforme denúncias recebidas. Consumado o suposto salvamento dos animais, a ativista postou nas redes sociais informações sobre ocorrido com fotos da casa e vídeo. "A tutora dos animais informa que saiu de ...

PRA DEPOIS: STF suspende julgamento sobre desligamento de militar antes do tempo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quinta-feira (28/9) dos autos do julgamento — com repercussão geral — sobre a possibilidade de oficiais que ingressaram por concurso público se desligarem das Forças Armadas antes do cumprimento do tempo mínimo previsto em lei. Com isso, foi suspensa a análise no Plenário Virtual, que se estenderia até esta sexta (29/9). Contexto O caso diz respeito a uma oficial da Aeronáutica que ingressou na carreira por meio de concurso público. Ela foi promovida a terceiro sargento em 2008, mas não quis continuar no serviço militar. Pelas regras vigentes à época, ela precisava cumprir um período mínimo de cinco anos antes de pedir licenciamento, mas o fez antes disso. Em 2010, após a negativa de seu pedido, a oficial acionou a Justiça contra a União. O juízo de primeira instância autorizou o desligamento voluntário do serviço militar e determinou que a União concedesse licenciamento à autora, com base na liberdade de opção d...

Inglaterra discute se réu de 17 anos deve ser tratado como criança ou adulto

O Judiciário do Reino Unido começou a julgar nesta semana se adolescente de 17 anos que comete crime deve ser tratado pela Polícia como adulto ou como criança. Na Inglaterra, a maioridade penal começa aos 10 anos de idade. A lei garante tratamento especial para os jovens criminosos até eles atingirem 16 anos. A partir daí, o adolescente passa a ser visto como adulto e a Polícia não precisa informar os seus pais da sua detenção. Quem levou a discussão à Justiça foi a ONG Just for Kids Law, que oferece suporte jurídico gratuito para jovens em dificuldades. A ONG reclama que, de acordo com a lei que regulamenta os procedimentos após a prisão em flagrante — Police and Criminal Evidence Act of 1984 —, só até os 16 anos os pais ou os responsáveis pelo menor devem ser informados da prisão. Na terça-feira (26/2), a entidade contou à corte superior da Inglaterra o caso de um adolescente de 17 anos que ficou detido pela Polícia durante 12 horas sob suspeita de roubo. Ele não pode telefonar pa...

ABORDAGEM POLICIAL: Uma realidade desconhecida, mas muito criticada pelos que desconhecem a Polícia e os policiais.

REGRAS PARA UMA ABORDAGEM LEGAL E RÁPIDA. 1. O policial não aborda o cidadão para irritá-lo ou incomodá-lo, mas por que o serviço exige ações preventivas e, uma delas é a abordagem prevista na lei. Então, quanto mais houver incompreensão, mais tempo vai demorar a abordagem. 2. Para quem quer evitar e acabar logo com o incômodo pessoal, mas legal: basta colaborar e atender as ordens legais do policial. 3. É nossa obrigação legal fiscalizar o trânsito. Mas a prioridade da atividade policial, é a prevenção do crime. 3.1. Quem prioriza o trânsito são os agentes de trânsito. Assim, quando for parado numa blitz ou operação policial, espere que o policial lhe esclareça sobre quais procedimentos deverá adotar. 3.2. Pois, primeiro normalmente verifica-se, se você está portando armas ou drogas, após quem você é e sobre seu veículo. 4. Apesar de as infrações de trânsito serem também ações de competência da polícia e, que veículos podem estar sendo conduzidos por criminosos. Quando for par...

RETORNANDO AS ATIVIDADES.....

BEM SENHORES, FOI UM INÍCIO DE ANO, BEM ATÍPICO E CORRIDO. MUITAS FORAM AS MISSÕES, PORÉM RETORNEI AS ATIVIDADES DO BLOG "SEGURANÇA PÚBLICA EM FOCO", COMO UM PORTAL DE INFORMAÇÕES AOS SENHORES, QUE COMO EU TINHA A SEGURANÇA PÚBLICA COMO OBJETO DE GESTÃO LOCAL, FICANDO A PARTE DO QUE OCORRIA EM NOSSO QUERIDO BRASIL. VOLTAREI COM AS INFORMAÇÕES QUE CREIO QUE SÃO E SERÃO PARA O ENGRANDECIMENTO DOS VOSSOS CONHECIMENTOS. COM A PAZ E GRAÇA DE DEUS.

EQUIDADE NO JUDICIÁRIO: CNJ aprova regra de gênero para a promoção de juízes na segunda instância

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação da política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Poder Judiciário. Com isso, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional nas promoções pelo critério de merecimento. A medida foi aprovada em 26/9, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 do órgão, no julgamento do Ato Normativo 0005605-48.2023.2.00.0000, relatado pela conselheira Salise Sanchotene. A norma altera a Resolução CNJ 106/2010, que trata dos critérios objetivos para a promoção de magistrados e magistradas. O texto aprovado pelo CNJ estabelece uma ação afirmativa de gênero voltada ao acesso ao segundo grau de jurisdição. "Não estamos tratando apenas de promoção de juiz, mas de garantir a democracia, de garantir uma política afirmativa de paridade de gênero nos tribunais. A proposta já vem sendo debatida há muito tempo, entre todos os envolvidos", ...

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