Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal projeto que altera Lei Seca

Foi aprovado nesta quarta-feira (12/12), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal, o projeto de lei da Câmara (PLC) 27/2012 que altera a Lei Seca. A mesma comissão aprovou requerimento de urgência para votação em Plenário ainda hoje. Depois de aprovado o PL segue para sanção presidencial.

Com a aprovação do novo texto, passará a ser crime conduzir veículo estando com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool e outras drogas. Além disso, para desestimular as pessoas a assumir o volante após ingerir bebida alcoólica. O projeto de lei também propõe o aumento do valor da multa aplicada ao motorista flagrado sob efeito de álcool. A quantia, que hoje é de R$ 957,65, seria dobrada para R$ 1.915,30. Caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, a proposta é duplicar esse valor, chegando a R$ 3.830,60, além da suspensão do direito de dirigir por doze meses.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, ressalta a importância do projeto de lei para o governo. “É de extrema importância para o governo trazer a tona o tema para discussão na sociedade e mostrar como é perigosa a mistura de álcool e volante”, complementa.

A lei atual prevê que é crime conduzir veículo automotor com concentração de álcool igual ou superior a 0,6 gramas por litro de sangue. Para isso, deve ser feita a comprovação do crime com o bafômetro.

Portal Ministério da Justiça