quinta-feira, 21 de julho de 2016

XENOFOBIA E RACISMO: Polícia britânica relata aumento de 500% em crimes de ódio após Brexit

Episódios de xenofobia e racismo tomaram as manchetes depois de votação



LONDRES - O número de crimes motivados por ódio relatados ao serviço online da polícia britânica, incluindo algumas agressões físicas, aumentou em mais de 500% na semana posterior à votação que decidiu pela saída da União Europeia (UE), afirmou uma comandante policial nesta quinta-feira.

O número de crimes de ódio denunciados para a polícia via internet – uma das diversas maneiras pelas quais incidentes podem ser relatados – foi de 331 desde a votação, comparado com uma média semanal de 63, afirmou Sara Thornton, presidente do Conselho Nacional de Comandantes Policiais.

O aumento vai ao encontro de histórias que estão sendo contadas sobre abusos contra muçulmanos e cidadãos do leste europeu após o referendo, no qual a preocupação com a imigração levou muita gente a votar para sair da UE, bloco de 28 países.

"Eu estou chocada e indignada com alguns dos casos de abuso racial ou contra imigrantes que foram relatados nesta semana”, afirmou ela em comunicado.

"Migrantes estão denunciando abuso verbal, comentários negativos nas redes sociais, incluindo linguajar xenofóbico, panfletos antiimigrantes e, em números muitos limitados, agressões físicas.”

Críticos acusam pessoas da campanha para deixar a UE de incitar a xenofobia e o racismo, como parte da mensagem de que a saída do bloco permitiria que o Reino Unido parasse com a imigração descontrolada, que para muitos britânicos é responsável por colocar pressão sobre a disponibilidade de empregos e os serviços públicos.

EPISÓDIOS CHOCARAM PAÍS

Depois da votação que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o centro comunitário Associação Social e Cultural Polonesa (POSK), em Londres, foi pichado no domingo com a expressão “fuck you”, num caso que está sendo investigado pela polícia britânica como um ataque “racialmente motivado”.

— Fiquei muito chateada, mas isso é bom, as pessoas estão vindo e se desculpando pela estupidez de uma pessoa — disse a recepcionista.

A polícia britânica confirmou um incidente xenófobo em um bonde em Manchester na manhã desta terça-feira, registrado em vídeo e divulgado nas redes sociais. Nas imagens, dois jovens pedem aos gritos que um imigrante saia do bonde. O bate-boca causou apreensão entre os passageiros.

— Seja deportado. Saia do bonde agora. Cara, eu vou destruí-lo — ameaçou um dos jovens na parte de trás do veículo, usando um boné e com uma garrafa de cerveja na mão. — Volte para a África.

O imigrante, então, desafia o jovem, e o chama de ignorante.

— Quantos anos você tem? 18? 19? Estou aqui há mais tempo que você — disse. — Você é extremamente ignorante. Você não é muito inteligente. Sabia d

G1
Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

Delegacia de Polícia no RS deverá ter setor para tentar mediar conflitos


O Programa de Mediação de Conflito está implementado em cidades gaúchas como Gramado, Santa Cruz do Sul e Canoas, entre outras. Agora a intenção é de que o próximo município a inaugurar o serviço seja Montenegro.

O Delegado Regional Marcelo Farias comenta que a sala na Central de Polícia de Montenegro já está preparada para receber as partes envolvidas e os mediadores. O Delegado Marcos Eduardo Pepe e outros dois agentes da DP estão em processo de habilitação para intermediar os diálogos.

Conforme Marcelo, a Mediação de Conflitos no âmbito da Policia Civil consiste em tentar solucionar situações, como por exemplo, desentendimento entre vizinhos ou colegas, ameaças, crime contra honra, casos em que, muitas vezes, o cidadão registra ocorrência e dias depois se arrepende. Com isso, deve diminuir o número de encaminhamentos de processos para a justiça. Contudo, o Delegado salienta que crimes domésticos, de Maria da Penha, brigas entre menores ou nos quais uma das partes envolvidas possua antecedentes criminais, a mediação não pode ser aplicada.

Baseado nos resultados obtidos nas cidades onde o programa já ocorre, Farias está otimista em relação aos resultados que possa se obter em Montenegro. O programa vai atender aos municípios de abrangência da comarca de Montenegro. Pela demanda existente, o Delegado acredita que seja necessário realizar em média dois dias de mediação por semana. Entretanto, o fluxograma de atividades está sob responsabilidade do delegado Pepe.

A inauguração do serviço deve ocorrer no mês de julho.

JP News

quarta-feira, 20 de julho de 2016

PM-RJ: Policias militares encontrados desacordados em viatura foram intoxicados


PMs periciam a viatura

Os dois policiais militares encontrados desacordados dentro de uma viatura, no bairro do Engenho Pequeno, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, foram intoxicados por um vazamento de gás dentro do veículo. A informação foi confirmada pelo sub-secretário estadual de Saúde, Charbel Khouri Duarte. Ainda segunde ele, o cabo Carlos Eduardo Ferreira Pinto e o soldado Marcelo Custódio da Silva, lotados no 7º BPM (São Gonçalo), estão em coma induzido.

— Ainda não podemos definir exatamente qual foi o tipo de gás que os intoxicou. Mas já descartamos a possibilidade de envenenamento ou do uso de alguma substância entorpecente. A intoxicação foi exógena (de fora para dentro). O que é mais provável é que eles tenham inalado uma grande quantidade de monóxido de carbono, que é um gás extremamente nocivo à saúde, mas que não tem cheiro nem cor — explica Charbel: — A equipe que está cuidando deles já fez todos os procedimentos possíveis e estamos agora aguardando a evolução clinica deles

Os PMs foram encontrados dentro de uma viatura na Área de Preservação Ambiental do Engenho Pequeno (APA), em São Gonçalo. De acordo com informações da Polícia Militar, uma funcionária da APA percebeu que os policiais estavam desmaiados e acionou o Corpo de Bombeiros. Durante o socorro, foi constatado que um deles espumava pela boca e, o outro, estava completamente inconsciente.

Os PMs foram levados para o Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), no Colubandê. No início da tarde, uma equipe da Polícia Militar chegou ao Grupamento de Proteção ao Meio Ambiente, local onde que o carro dos policiais foi encontrado, para fazer a perícia, mas não quiseram comentar o resultado.

Para o perito legista Leví Inimá de Miranda, ex-chefe de Medicina Legal do Hospital Central do Exército, as informações levam a crer de que algum problema no escapamento do motor pode ter feito com que o monóxido de carbono tenha sido puxado, pelo ar-condicionado para o interior do veículo:

— É um gás devastador e que pode levar a morte. A melhor forma de evitar esse problema é fazer uma manutenção periótica no automóvel.

A PM informou em nota que o local onde os PMs foram encontrados faz parte da zona de patrulhamento. E acrescentaram que a Polícia Militar instaurou um procedimento apuratório e Centro de Criminalística da PM ficou a cargo de cuidar da perícia da viatura. O órgão disse, também, que o comandante do 7º BPM (São Gonçalo), coronel Samir Vaz Lima, está dando total apoio à família dos militares.

G1

Perícia em celular: necessidade de autorização judicial?


A popularização dos smartphones tem modificado a forma de interação das pessoas. O telefone apenas visto com a função de efetuar ou receber chamadas, agora, passou a ser um aparelho multifuncional, possibilitando ao seu usuário: envio e recebimento de mensagens, fotografar, filmar, ter conexão com a Internet, envio de e-mails, agenda telefônica, armazenamento de dados e utilização de aplicativos de mensagens. Esta funcionalidade tem contribuído para a migração de todos os serviços num só lugar. Em contrapartida, o telefone móvel tem sido utilizado como meio para o cometimento de vários delitos, desde a simples ameaça até a extorsão mediante sequestro.

A polícia judiciária tem encontrado dificuldades na investigação de delitos, em razão dos criminosos utilizarem de aplicações deInternet disponíveis para celulares como potencializadores de suas ações. A contabilidade de um traficante, por exemplo, na realização de uma busca e apreensão, era encontrada em anotações. Hoje, armazenada em um telefone, não deixou de ser elemento informativo de interesse à individualização da autoria e materialidade delitiva. Da mesma forma, é o conteúdo de aplicativos de mensagens armazenadas no aparelho de um investigado que, ao ser apreendido, pode trazer dados úteis à apuração do fato.

1. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL

O Código de Processo Penal determina a apreensão de todos os objetos que tenham relação com o fato, bem como todas as provas que servirem ao seu esclarecimento. É dever da autoridade policial proceder como tal, o que, no presente caso, significa saber se os dados constantes da agenda dos aparelhos celulares têm alguma relação com a ocorrência investigada.

No decorrer de uma investigação policial, ao proceder à apreensão de celulares, a autoridade policial faz a remessa dos aparelhos, a fim de que sejam periciados e extraídos todos os dados. Entretanto, ao requisitar a Perícia Criminal, é comum o Delegado ser informado que tal procedimento não pode ser realizado sem um mandado judicial, sob o argumento de que os dados contidos no telefone são acobertados pelo sigilo telefônico.

Tal conduta não é compatível com os ditames constitucionais em vigor, sendo, destarte, necessário diferenciar o acesso aos dados contidos no telefone móvel apreendido, da interceptação telefônica, popularmente conhecida como “escuta”. No primeiro caso, a autoridade policial necessita saber se os dados contidos naquele aparelho têm qualquer relação com o evento criminoso ou algum elemento que possa individualizar a autoria e a materialidade delitiva, nos precisos termos do art. 6º, do Código de Processo Penal. Não há, portanto, nenhuma violação ao conteúdo de conversa telefônica, visto que os dados armazenados já trafegaram entre os aparelhos. Na interceptação telefônica há acesso ao áudio e elementos de conversas mantidas entre interlocutores, ou seja, o fluxo de comunicações dos investigados. Nesse último caso, há a necessidade de autorização judicial para se efetivar a medida.

A Constituição Federal consagra a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial. A Lei 9.296, de 1996, que regulamentou a parte final desse inciso constitucional, trata da interceptação das comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. A proteção nesse caso é relacionada ao tráfego dessas informações e não ao que se encontra registrado no aparelho telefônico. O dado armazenado não está mais exposto à vulnerabilidade de transmissão. Nesse sentido já se manifestou o Min. Gilmar Mendes:

Não se confundem comunicação telefônica e registros telefônicos, que recebem, inclusive, proteção jurídica distinta. Não se pode interpretar a cláusula do art. 5º, XII, da CF, de proteção aos dados enquanto registro, depósito registral. A proteção constitucional é da comunicação de dados e não dos dados. Ao proceder à pesquisa na agenda eletrônica dos aparelhos devidamente apreendidos, meio material indireto de prova, a autoridade policial, cumprindo o seu mister, buscou, unicamente, colher elementos de informação hábeis a esclarecer à autoria e a materialidade do delito (dessa análise logrou encontrar ligações entre o executor do homicídio e o ora paciente). Verificação que permitiu a orientação inicial da linha investigatória a ser adotada, bem como possibilitou concluir que os aparelhos seriam relevantes para a investigação.

Nesse cenário, é óbvio que, ao realizar a perícia em um telefone celular, extraindo-se o conteúdo da agenda telefônica e demais dados interessantes para a investigação policial, não há que se falar em quebra de sigilo telefônico. Assim, quando se realiza uma perícia em aparelho móvel, não há nenhuma violação ao conteúdo das conversas mantidas entre os interlocutores.

Diversos outros Tribunais manifestaram-se no sentido da legalidade no exame dos dados.

2. NOVAS TECNOLOGIAS E POLÍCIA JUDICIÁRIA

Os aplicativos de comunicação são utilizados hoje em grande escala, desde um simplório bate-papo, como instrumento para empresas de prestação de serviços e até como contato de serviços de emergência. Por outro lado, os novos meios de comunicação também ofertam a inviolabilidade por intermédio de mecanismos de criptografia, que são utilizados por criminosos para assegurar uma comunicação segura no planejamento e na execução de infrações penais, sendo, pois, um desdobramento natural o uso destas novas tecnologias por delinquentes contumazes, valendo-se os mesmos do manto constitucional da inviolabilidade e intimidade para prática dos mais variados atos.

Em que pese o Marco Civil da Internet estabelecer o dever de obediência à legislação pátria, por parte dos provedores de conexão ou de aplicações de Internet, mesmo que a empresa esteja sediada no exterior e desde que tenha representante do mesmo grupo econômico e oferte serviço ao público brasileiro, o que temos visto são reiterados descumprimentos às decisões judiciais, causando prejuízos à investigação policial em andamento.

Apesar da gama de decisões favoráveis, conforme acima exposto, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão prolatada no RHC 51.531 oriunda da 6ª Turma, decidiu, por unanimidade, pela primeira vez, que: “Ilícita é a devassa de dados, bem como das conversas de whatsapp, obtidas diretamente pela polícia em celular apreendido no flagrante, sem prévia autorização judicial”. A presente decisão merece ser analisada sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, bem como sob o manto de decisões anteriores do STF e do STJ em matérias semelhantes.

A Constituição Federal reza que a intimidade é inviolável e no inciso seguinte dispõe que a casa é asilo inviolável do indivíduo, não se podendo nela adentrar sem consentimento do morador, mas ressalva o caso de flagrante delito. Ademais, a Constituição também determina que ninguém será privado de sua liberdade, isto é, preso, senão em flagrante delito. De acordo com a Carta Magna, por meio deste é possível mitigar a proteção à liberdade e a privacidade/intimidade do indivíduo, na medida em que é possível prendê-lo e adentrar em sua residência. Dessa forma, será que em uma situação de flagrante delito, em que já foram mitigadas importantes garantias constitucionais, onde inclusive já houve violação da privacidade/intimidade no momento em que se adentra no domicílio do indivíduo e são feitas buscas à procura da materialidade delitiva, as mensagens constantes de aparelho celular, sejam elas de aplicativos ou de SMS, estariam sob o manto da proteção constitucional da inviolabilidade das comunicações?

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao apreciar a extração de conteúdo de celular em caso de flagrante, admitiu essa possibilidade, conforme se infere da presente decisão:

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA TRANSCRIÇÃO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS CONSTANTES DO TELEFONE CELULAR DO RÉU. As transcrições realizadas não violam o direito constitucional (art. 5º, XII), pois não foram obtidas de forma ilícita. Os policiais não se anteciparam à ação do réu e investigaram sua correspondência sem seu conhecimento. Na verdade, o réu já havia lido os torpedos e oportunizou seu manuseio pelos policiais que realizaram o flagrante, já que não os deletou. No caso dos autos, portanto, não houve quebra do sigilo de correspondência, pois essa já não era mais sigilosa, tendo sido aberta e mantida incólume por seu destinatário, o qual a deixou à mão da autoridade investigativa que realizou o flagrante. O réu estava praticando um delito e, como é curial, os objetos ligados ao crime são passíveis de apreensão e perícia técnica correspondente.

A liberdade é o bem, depois da vida, mais importante do indivíduo. Mesmo com esse grau de importância, qualquer pessoa pode ser presa em flagrante delito. Com relação à privacidade/intimidade pode-se analisar a decisão do STJ à luz do que ocorre com o sigilo epistolar do preso. O STF assim já se manifestou, demonstrando que se faz necessária a ponderação de valores constitucionais, de um lado o direito fundamental à privacidade e de outro o direito à segurança pública. Na presença deste conflito, entre direito à intimidade e direito à segurança, o caso concreto impõe um processo de ponderação, que leve em conta os interesses em jogo. A restrição de um dos direitos em detrimento do outro deve obedecer ao princípio da proporcionalidade. No referido RHC 51.531, que firmou o entendimento acima questionado, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura fundamenta seu voto na discussão em torno da ponderação das garantias constitucionais, sob a ótica da proporcionalidade, inclusive citando precedentes antagônicos em diversos países.

No âmbito da jurisprudência nacional, podemos citar precedente do STF, que ilustra a aplicação do princípio da proporcionalidade quando do choque de garantias constitucionais, mais especificamente no caso de quebra do sigilo de correspondência de preso:

A administração penitenciária, com fundamento em razões de segurança pública, de disciplina prisional ou de preservação da ordem jurídica, pode, sempre excepcionalmente, e desde que respeitada à norma inscrita no art. 41, parágrafo único, da lei 7.210/84, proceder à interceptação da correspondência remetida pelos sentenciados, eis que a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas.

Assim, no caso acima, não se fala em prévia ordem judicial para violação do sigilo epistolar do preso, e nem poderia, porque tais comunicações são rápidas e depois de efetivadas são quase que impossíveis de serem achadas pelos agentes prisionais. Do mesmo modo, na ocorrência de uma situação de flagrante delito, caso a Polícia não acesse rapidamente o conteúdo de mensagens já trocadas, diligências podem ficar comprometidas no sentido de buscar a materialidade.

Insta realçar ainda sobre a necessidade de acesso rápido ao terminal móvel do investigado ou autuado no momento de sua prisão ou da realização de busca e apreensão, sob pena de se perderem elementos informativos importantíssimos à investigação em curso. Os avanços tecnológicos têm possibilitado o acesso remoto aos dispositivos móveis, possibilitando ao seu proprietário, ou a quem tiver acesso à sua conta, apagar todos os dados, incluindo: cartão SD, e-mail, agenda, contatos, fotos, áudios, vídeos e todo conteúdo armazenado no aparelho. Em dispositivos que utilizem o sistema operacional IOS com compartilhamento familiar, será possível remover o conteúdo de todos os devices compartilhados.

Durante uma investigação criminal, a autoridade policial, além de colher elementos informativos que servirão para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias, deverá zelar na preservação destes, providenciando para que não se altere seu estado e conservação. No caso de uma prisão em flagrante, por exemplo, se a polícia não tiver acesso rapidamente ao telefone do autuado, impedindo a exclusão remota do conteúdo ali armazenado, certamente a investigação será prejudicada.

A eliminação do teor remotamente pelo criminoso foi referida em matéria da BBC News no ano de 2014, relatando sobre seis aparelhos que estavam sob custódia da polícia de Dorset em que os conteúdos foram apagados. Situação semelhante foi experimentada pelas polícias de Cambridgeshire, Durham e Nottingham.

Para tanto, a polícia deve atuar, evitando o comprometimento de seu trabalho de persecução penal. Sobre isso já nos posicionamos ao tratar sobre como proceder na preservação da evidência digital, ao mencionar que:

As inovações tecnológicas criam um novo local de crime: o virtual. Diferentemente do local de crime real em que podem ser encontradas testemunhas, imagens de circuitos internos, indícios e vestígios, nele, as evidências encontradas são voláteis e, caso não sejam prontamente preservadas, dificilmente a polícia logrará êxito na individualização da autoria delinquencial, sendo, por conseguinte, comum a modificação, danificação ou destruição, em pouquíssimo tempo, das provas e indícios.

CONCLUSÃO

Apesar das divergentes decisões dos tribunais sobre o tema, entendemos que, com base nos argumentos acima expostos, a consulta das últimas mensagens de texto recebidas em aparelho celular não representa quebra de sigilo telefônico, pois não houve acesso às conversas telefônicas realizadas, mas sim simples verificação de registro gravado no próprio aparelho.

Não há que se falar, portanto, que os dados contidos no celular apreendido estejam acobertados pela garantia do sigilo e da reserva jurisdicional. Tal conduta retarda as investigações e vai contra o princípio da oportunidade existente na atividade policial. Assim, respostas que poderiam ser dadas rapidamente por parte de uma delegacia que investiga determinado crime, ficam prejudicadas aguardando por uma ordem judicial não necessária.

Portanto, não se faz necessário mandado judicial para realizar perícia em aparelho telefônico móvel apreendido pela polícia.

É cediço que, no caso de flagrante delito, onde o indivíduo tem privada a liberdade e, por vezes, violado seu domicílio para que seja efetuada sua prisão, não pode se valer de proteção da intimidade/privacidade para acobertar provas do crime imediatamente praticado, dificultando diligências policiais e tornando um risco à futura produção probatória.

Por fim, é importante considerar que em tempos atuais, em que a sociedade convive com índices de criminalidade alarmantes, pode-se asseverar que o “choque” entre as garantias da privacidade/intimidade e a da segurança pública é tema que merece atenção por parte dos Tribunais em todas as decisões a serem tomadas, devendo, no caso em tela, prevalecer o interesse público para que possam ser combatidos os crimes praticados, sem deixar de lado os limites constitucionais e legais impostos pelo ordenamento jurídico nacional.

Sobre os autores deste artigo:

Alesandro Gonçalves Barreto e Everton Ferreira de Almeida Férrer são delegados de Polícia Civil no PI

terça-feira, 19 de julho de 2016

Homem se passa por delegado para beber e fazer programa de graça



Um homem de 51 anos foi preso na noite da última terça-feira depois de se passar por “delegado de polícia” em um bar às margens da rodovia PR-180, na região do Aeroporto.

Segundo informações, o homem teria chegado à casa e se identificado como delegado da polícia civil de Goioerê (PR) e após consumir bebidas alcoólicas passou a insistir em ir com uma das mulheres que trabalham no local para um quarto reservado, nos fundos do estabelecimento.

Por medo de represálias do tal “delegado”, a dona do estabelecimento recomendou à funcionária para que fosse para o quarto com o homem.

Depois disso, a dona do bar ligou para um policial militar relatando o caso, que chegou ao conhecimento dos investigadores da Polícia Civil, que foram até aa casa e efetuaram a prisão do falso delegado, que foi encaminhado para a Delegacia, juntamente com a dona da casa e a funcionária que estava no quarto com ele.

Goio News

Estupro coletivo: a culpa é do delegado de polícia?

Resultado de imagem para Estupro coletivo
Diante do provável estupro coletivo ocorrido na cidade do Rio de Janeiro recentemente, evitei me manifestar sobre o tema em virtude da grande comoção social em volta dele, afinal, nesses momentos em que os ânimos estão exaltados, as pessoas tendem a agir de maneira impulsiva, passional, sem refletir ao menos um pouco sobre os fatos.

Em sete anos como delegado de polícia, já me deparei com diversos casos de estupro, sendo que um deles me gerou uma enorme repulsa, uma vez que envolveu uma menor de 12 anos de idade e um pastor que, em tese, deveria zelar por ela. Graças ao trabalho da Polícia Civil, foram identificadas fontes de provas contundentes e ele acabou condenado a mais de 80 anos de prisão.

Por outro lado, ao longo da minha curta carreira já identifiquei mais de cinco situações em que a suposta vítima de estupro mentiu sobre os fatos. Os motivos para isso são os mais variados, desde uma enteada que teve a intenção de prejudicar o padrasto até uma jovem que queria justificar aos pais uma gravidez fruto de uma relação consentida.

Com isso, não estou dizendo que a adolescente do caso em questão mentiu, pelo contrário, pelo pouco que acompanhei pela mídia, entendo que a materialidade do crime está demonstrada. Entretanto, nada justifica as críticas que recaíram sobre o delegado de polícia responsável pelo início da investigação. Nesta última segunda-feira, por exemplo, durante um programa na ESPN Brasil, o jornalista Juca Kfouri chegou a chamar a autoridade policial de “playboyzinho”, como se os jornalistas entendessem alguma coisa de Direito ou sobre o desenvolvimento de uma investigação criminal, que, vale dizer, constitui uma ciência cercada de técnicas específicas. Aliás, me causa espécie o despreparo jurídico de boa parte da imprensa!

A verdade é que qualquer autoridade ligada à persecução penal deve desenvolver suas funções de maneira objetiva, sem deixar-se levar pela comoção social ou pela pressão da mídia. O Dr. Alessandro Thiers, que se notabilizou por investigar crimes de grande repercussão como a atuação de “black blocs” nas manifestações de 2013 no Rio de Janeiro e os ataques racistas a atriz Tais Araújo pelas redes sociais, agiu, na minha visão, como deve agir todo delegado de polícia, ou seja, com imparcialidade e cautela.

Foi criticado e afastado do caso porque não representou pela prisão dos investigados, como se esta fosse a única função do delegado de polícia e da própria polícia judiciária. Não é! Cabe ao delegado de polícia auxiliar na concretização da justiça, de maneira isenta e sem excessos, respeitando o princípio da presunção de inocência e a premissa de que a prisão preventiva constitui a ultima ratio, nos termos do artigo 282, §6º, do CPP: “A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319)”.

Por mais que a polícia judiciária esteja ligada à persecução penal, atuando diretamente no combate à criminalidade, não podemos reduzir suas atribuições e colocá-la como uma instituição que só serve ao poder punitivo estatal. Fazer isso é manietar em absoluto a sua verdadeira função, muito mais ampla e relevante dentro de um Estado Democrático de Direito.

Com efeito, tendo em vista que a investigação criminal afeta direitos fundamentais tão valiosos ao investigado, é necessário que ela se desenvolva de maneira proporcional e adequada ao estágio em que se encontra. Ora, não podemos olvidar que a persecução penal constitui um procedimento escalonado de formação de culpabilidade, que pode progredir ou regredir de acordo com o caso. Assim, os meios de obtenção de provas mais incisivos devem ser adotados apenas quando houver um juízo de culpabilidade mais seguro em relação ao investigado.

É dever do delegado de polícia, portanto, na qualidade de presidente da investigação, observar o princípio da proporcionalidade nesta fase pré-processual. Em outras palavras, entre as diversas técnicas de investigação legalmente disponíveis, a autoridade policial deve priorizar aquela que menos afete os direitos fundamentais do investigado. Isto, pois, se determinada medida probatória menos incisiva se mostrar suficiente para comprovar a materialidade do crime e os indícios de autoria, não se justifica a adoção de outro procedimento investigativo que resulte em maiores limitações aos direitos do investigado, especialmente diante do já mencionado princípio da presunção de inocência, adotado pela Constituição da República de 1988.

Sob esse prisma, o delegado de polícia deve atuar como uma espécie de longa manus do Poder Judiciário na preparação para eventual persecução penal em juízo, haja vista que como titular do inquérito policial, ele é a autoridade mais indicada para sugerir medidas a serem adotadas durante este procedimento. É essa, aliás, a função das suas representações, que não constituem pedidos, mas verdadeiras exposições de fatos seguidas de uma sugestão juridicamente fundamentada.

Além disso, não podemos olvidar que toda investigação exige uma análise do perfil da vítima, o que se torna ainda mais importante em crimes como estupro e homicídio. Como sugerido em diversas matérias jornalísticas, o Dr. Thiers foi criticado por perguntar se a vítima “costumava fazer sexo em grupo”. Ora, se algum profissional da área entender que essa pergunta não seja relevante, então é melhor procurar outra profissão!

Para concluir, destaco que o inquérito policial não se destina unicamente à identificação do autor do crime. O papel principal da investigação criminal é agir como um filtro, impedindo de acusações infundadas desemboquem em um processo. Se a palavra da vítima não pudesse ser contestada, não existiriam as infrações penais de calúnia, denunciação caluniosa e falsa comunicação de crime.

Espero, sinceramente, que se faça justiça nesse caso, não apenas em relação à vítima de estupro, mas também ao Dr. Thiers, que conduziu as investigações iniciais de acordo com a sua convicção, o que lhe é assegurado, inclusive, pela Lei 12.830/13. Mais importante do que garantir a punição de um culpado, é evitar a condenação de um inocente!

Sobre o autor deste artigo:


DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

segunda-feira, 18 de julho de 2016

STF nega desclassificação de homicídio doloso para culposo em caso de embriaguez ao volante


Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (21), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 121654, impetrado por G. H. O. B. Contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG) em decorrência de acidente de trânsito com morte. Denunciado por homicídio simples (artigo 121 do Código Penal), ele pretendia desclassificar a acusação para homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro).

De acordo com os autos, o acusado foi pronunciado (decisão que submete o réu a júri popular) por homicídio pelo Juízo do II Tribunal do Júri de Belo Horizonte (MG) por ter provocado acidente de trânsito com vítima fatal quando, “em estado de embriaguez”, conduzia seu veículo pela contramão, com excesso de velocidade, na avenida Raja Gabaglia. Em julgamento de recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) cassou a decisão e determinou a remessa do processo ao juízo comum de primeiro grau por entender que deveria ser aplicada ao caso a lei especial – o CTB.

O STJ, acolhendo recurso do Ministério Público estadual, concluiu pela competência do Tribunal do Júri, sob o argumento de que a pronúncia representou apenas juízo de admissibilidade da acusação, limitando-se ao exame da ocorrência do fato delituoso e dos respectivos indícios de autoria. Segundo a decisão do STJ, a indicação pelo juízo de crime doloso contra a vida, circunstanciado pela embriaguez ao volante, pela condução do veículo na contramão, somados ao excesso de velocidade, assentam a competência do júri popular para examinar, com base em fatos e provas, se o acusado agiu com dolo eventual ou culpa consciente.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, que havia concedido liminar para suspender o acórdão do STJ até o julgamento final do habeas corpus, votou pela concessão do pedido. Em seu entendimento, como o CTB prevê o homicídio culposo na direção de veículo automotor e, segundo o TJ-MG, não ficou configurado o dolo eventual, o caso deveria ser julgado pela Justiça comum de primeiro grau. Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

A divergência foi aberta pelo ministro Edson Fachin, que entendeu não ser o caso de desclassificação da pronúncia, pois a embriaguez ao volante, a velocidade excessiva e a condução do veículo na contramão, no momento da colisão com o outro veículo, são indicativos de crime doloso contra a vida, o que demanda exame pelo conselho de jurados. O ministro salientou que a manutenção da competência do Tribunal do Júri não representa juízo de valor sobre o caso, mas apenas que deve ser do júri popular a decisão sobre se houve dolo ou culpa. Votaram no mesmo sentido os ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, formando assim a corrente majoritária pelo indeferimento do HC e a revogação da liminar.

Portal do STF

Advogado "ninja" dá salto mortal no Tribunal do Júri no PR; Veja o vídeo!



Uma manobra arriscada e inusitada. O advogado paranaense Amauri dos Santos deu um salto mortal durante um julgamento no Tribunal do Júri.

O caso gerou uma grande repercussão e o advogado passou a ser conhecido como “doutor Ninja”. Veja o vídeo do salto e logo abaixo uma reportagem que conta em detalhes os motivos do salto.

O advogado terminou tendo seu fusca incendiado, segundo ele, “por pessoas que não gostaram do salto”.

Veja os vídeos:




sexta-feira, 15 de julho de 2016

Tribunal manda nomear candidato deficiente no cargo de delegado da PF


Resultado de imagem para Tribunal manda nomear candidato deficiente no cargo de delegado da PF

De forma unânime, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região não acatou recurso da União, garantindo ao autor da ação a sua imediata nomeação e posse no cargo de delegado de Polícia Federal. O autor ajuizou a ação objetivando garantir o reconhecimento de sua condição de deficiente para efeitos de classificação no concurso público para o cargo de delegado de Polícia Federal (Edital 3/2013-DGP/DPF, de 9 de maio de 2013).

Em suas alegações, o requerente afirmou que é deficiente físico e que a Junta Médica do concurso errou ao não reconhecer sua condição, uma vez que tem “espondilite anquilosante”, doença reumática que afeta os tecidos conjuntivos e que acarreta alteração de mais de um segmento do corpo, inclusive com episódios de paraparesia capaz de levar a deformações articulares graves. Contudo, com o uso de medicamentos específicos pode desenvolver as atividades rotineiras da vida normal e das atribuições do cargo.

Os recursos foram interpostos pelo candidato e pela União. O autor, solicitando aumento no valor estipulado pelos honorários advocatícios, e a União questionando a decisão de 1º grau que assegurou ao candidato a reserva de vaga de deficiente físico e a posse provisória no cargo de delegado de Polícia Federal.

A União alega que o edital é a peça básica do concurso e que nele está previsto que as vagas destinadas aos candidatos deficientes seriam providas conforme disposição do Decreto nº 3.298/1999; que a patologia apresentada pelo candidato não está enquadrada como deficiência física nos termos do aludido decreto e pode ser incapacitante a curto prazo. Argumentou, também, que o autor pretende obter tratamento diferenciado.

Em seu voto o relator, desembargador Federal Néviton Guedes, destacou que, no questão em análise, o candidato não foi considerado deficiente físico e foi realocado para a listagem geral. Contudo, quando foi avaliado pela equipe médica como pessoa sem deficiência, a patologia que apresenta foi considerada incapacitante para o cargo.

De acordo com o magistrado, o candidato, embora aprovado nas provas objetivas, discursivas e de aptidão física, em igualdades de condições com os outros candidatos, foi reprovado por ter limitação que não foi considerada como deficiência pela banca examinadora.

O desembargador cita o laudo produzido por perito judicial que afirmou que o autor tem enfermidade que se enquadra como deficiência para os termos do Decreto 3.298/1999, todavia, está “apto para a atividade habitual e outras demais do ponto de vista clínico psíquico e físico (assintomático), atos da vida diária e independente”. Destacando, também, que o autor prosseguiu nas demais fases do certame, cursou e foi aprovado no Curso de Formação Profissional com excelentes notas.

O magistrado acompanha precedentes do TRF1 e afirma “que embora o entendimento jurisprudencial não reconheça ao candidato sub judice o direito à nomeação e posse antes do trânsito em julgado da decisão, já que inexiste, em Direito Administrativo, o instituto da posse precária em cargo público, no caso em questão a jurisprudência dos tribunais garante direito a prosseguir no certame e, se aprovado, a ser nomeado e empossado o candidato deficiente, cuja deficiência não compromete a aptidão para o cargo”.

Concluindo o voto, o relator negou provimento ao agravo retido e à apelação da União, mantendo a sentença de 1º grau e acolheu a reivindicação do autor para majorar a verba honorária.

Processo nº: 00075616820144013800

Autora: Lidiane Alves Ramos da Silva é Procuradora Federal

DELEGADOS.com.br

Idosa é presa após xingar e cuspir em delegada e xingar produtora de vídeo


A produtora audiovisual Elizabete Braga, vítima de racismo em supermercado de Brasília (Foto: Elizabete Braga/Arquivo Pessoal)

Servidora aposentada do Ministério das Relações Exteriores, uma idosa de 77 anos foi presa por racismo e injúria racial nesta terça-feira (28) após xingar uma produtora audiovisual em um supermercado e, horas depois, a delegada que registrava a ocorrência. Segundo a polícia, entre as ofensas estavam “negra do cabelo ruim”, negra nojenta”, “preta mal-educada”, “preta safada” e “puta”. Como o primeiro crime é inafiançável, a ex-auxiliar de chancelaria dormiu na carceragem da Polícia Civil e aguarda decisão de audiência de custódia.

Ela saiu do carro dela, cuspiu duas vezes na direção do meu pé e voltou para o supermercado. Uma cliente que havia testemunhado o surto me disse 'ela não é louca, não. Depois que você foi embora, ela continuou um diálogo cordial com a caixa. Falou 'você é uma negrinha bonitinha, mas ela é uma negra feia'. Fui atrás dela para avisar que chamaria a polícia e liguei no 190"

CLIQUE AQUI e veja a matéria completa com o vídeo!


G1

JUVENTUDE NO CAIXÃO: Por dia, 29 crianças e adolescentes são assassinadas no País


Brasil é o terceiro país com maior número de homicídios de jovens e a maioria das vítimas é negra

Por dia, 29 crianças e adolescentes são assassinadas no Brasil, de acordo com estudo da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso) Brasil divulgado no dia 30 de junho. O número coloca o País em terceiro lugar em homicídios de crianças e adolescentes em uma lista de 85 nações. O número de vítimas negras é quase três vezes maior que o de brancas.

Segundo o relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, os homicídios são a principal causa do aumento drástico das mortes de crianças e adolescentes por causas externas. Os assassinatos representam cerca de 2,5% do total de mortes até os 11 anos e têm um crescimento acentuado na entrada da adolescência, aos 12 anos, quando causam 6,7% do total de mortes nessa faixa etária. Entre as mortes ao 14 anos, 25,1% são por homicídio, percentual que atinge 48,2% na análise dos óbitos aos 17 anos.

"Apesar do mito cordial e boa praça do Brasil, o País é extremamente violento", diz o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Programa de Estudos sobre Violência da Flacso Brasil, autor do levantamento. O estudo mostra que houve um aumento no número de homicídios desde 1980. Naquele ano, o número das mortes por acidente de transporte liderava as causas de mortes por fator externo de crianças e adolescentes, com 4.782 pessoas de até 19 anos. Esse número subiu para 5.262 em 2013. Já os homicídios, que somaram 1.825 casos em 1980 saltaram para 10.520 em 2013, um aumento de quase seis vezes. Em 34 anos, 207.438 crianças e adolescentes foram mortos no País, segundo o levantamento.

Para Waiselfisz, a organização social e econômica em grandes cidades favorece a violência. "A modernização crescente criou um sistema de agressividade, tanto no meio familiar, quanto nas outras relações. Esse desequilíbrio está sendo observado em várias partes do mundo e fica evidente com as migrações, com as economias desequilibradas. No Brasil, desde a década de 1980, houve uma metropolização acelerada e, junto com isso, houve a marginalização de setores da sociedade e aumento da violência", diz.

Causas externas

Em 1980, as causas externas representavam 6,7% do total de mortes até 19 anos; em 2013, essa participação mais que quadruplicou, chegando a 29%, sendo 13,9% por homicídio, 6,9% por acidentes de transporte e 1% por suicídio. Enquanto isso, a taxa de mortalidade por causas naturais até os 19 anos de idade caiu de 387,1 óbitos por 100 mil, em 1980; para 83,4 em 2013, uma queda de 78,5%.

Entre as causas externas de morte, os acidentes de transporte são o segundo fator de óbito mais relevante na infância e adolescência. O Brasil está entre os 15 primeiros Países em letalidade de crianças no trânsito se comparado ao conjunto de outros 87 Países, com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). A mortalidade de motociclistas é a principal causa de morte por acidentes de transporte nessa faixa etária, e aumentou 1.378,8% entre 1996 e 2013, passando de 113 para 1.671 por ano.

Segundo Waiselfisz, não se trata de meros acidentes, uma vez que as mortes têm como causas principais a má estrutura das estradas, a demora no socorro e as más condições dos hospitais para atender as vítimas. "O termo acidente remete a uma obra do acaso, mas se isso acontece a nível coletivo, não é acidente. Temos no Brasil estradas que são consideradas BRs da Morte, têm regiões que são mais propensas, há muitos acidentes em curvas", diz.

Suicídios

O estudo traz ainda um dado preocupante em relação a suicídios de adolescentes, especialmente em comunidades indígenas. No País, a taxa de suicídio na faixa de 9 a 18 anos era de 1,9 em 100 mil em 2003 e passou para 2,1 em 100 mil em 2013. Por essa média, quase duas crianças e adolescentes se mataram no Brasil por dia em 2013.

Na comparação internacional com mais 89 Países, o Brasil ocupa a 53ª posição no ranking de suicídios de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos.

Entre os jovens indígenas, no entanto, a situação é mais grave. Em locais de amplo assentamento de comunidades indígenas, como São Gabriel da Cachoeira, Benjamin Constant e Tabatinga, no Amazonas, e Amambai e Dourados, no Mato Grosso do Sul, do total de suicídios indígenas, os de pessoas entre 10 a 19 anos representam entre 33,3%, em São Gabriel da Cachoeira, e 100%, em Tacuru (MS). "Uma verdadeira situação pandêmica de suicídios de jovens indígenas", de acordo com o estudo da Flacso Brasil.

"Nossa luta como representante da liderança indígena em relação à saúde indígena é incansável", diz a diretora da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Almerinda Ramos de Lima. "Em termos de políticas sociais, nossa condição é bem precária, alarmante. Não há perspectivas para os jovens, nem mesmo um programa de entretenimento", critica. A diretora também cita o alcoolismo e as drogas com causas que levam os jovens indígenas à morte.

O estudo foi produzido a pedido do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria de Direitos Humanos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O relatório foca nas causas externas de mortalidade no Brasil, mortalidade por acidentes de transporte, suicídios e homicídios, e tem como fonte o Sistema de Informações de Mortalidade, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS). Em conjunto, as causas externas vitimaram 689.627 crianças e adolescentes entre 1980 e 2013.

Agência Brasil

quinta-feira, 14 de julho de 2016

PJC-MT: Concurso para o cargo de delegado de polícia do Mato Grosso! Até R$ 28 mil de rendimentos!



Acaba de ser divulgada a autorização para contratar o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (CEBRASPE) com o objetivo de produzir o concurso público da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso. O ponto será o provimento de vagas para delegado de polícia.

O Diário Oficial do Estado do MT comunica que a Cebraspe será a responsável pelo fornecimento de serviços próprios sobre o certame inerente ao gerenciamento, organização e planejamento dos atos. Também, a empresa irá desempenhar a publicação e realização das cinco primeiras etapas do concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil.

O último concurso no Mato Grosso foi em 2009, com o oferecimento de 60 vagas para o cargo de delegado, com remuneração inicial, naquele ano, de R$ 10 mil. Contudo, o concursando deve se preparar, pois atualmente a remuneração do cargo de delegado de polícia do Estado do Mato Grosso pode chegar até R$ 28.110,69 brutos.

A publicação do edital do novo concurso será liberado em breve.

Da Redação

DELEGADOS.com.br

Senado aprova mudança na Lei Maria da Penha que fortalece papel de delegados


Imagem acima foi usado por um filho usa redes sociais para denunciar agressão do pai contra mãe

Antes de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) com mudanças na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), um grupo de senadores tentou adiar a votação e enviar a proposta para audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), sendo rejeitado por 15 votos a 6.

O foco das divergências em torno do PLC 7/2016 é a permissão para que o delegado de polícia conceda medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes.

Na semana passada, a CCJ promoveu um debate sobre o assunto reunindo 14 entidades ligadas ao Poder Judiciário, Ministério Público, movimento feminista e à polícia. Desse total, 12 entidades se manifestaram contra a aprovação do relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pela aprovação do projeto, segundo assinalou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

"O que eu quero destacar é que o debate não foi amadurecido o suficiente para que se possa promover alterações na Lei Maria da Penha", afirmou Fátima Bezerra.

Essa mesma percepção foi compartilhada pela procuradora especial da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pelos senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Até o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), admitiu a possibilidade de manifestação da CDH sobre o PLC 7/2016, mas deixou claro que não abria mão da prerrogativa de a CCJ decidir sobre o mérito da proposta.

Na outra frente, capitaneada por Aloysio Nunes, se posicionaram os senadores Marta Suplicy(PMDB-SP), Telmário Mota (PDT-RR) e Humberto Costa (PT-PE).

O entendimento do relator é de que a permissão para o delegado baixar medidas protetivas de urgência pode representar um atestado de vida ou morte para a mulher agredida no ambiente doméstico.

"Entre a defesa intransigente de prerrogativas (atualmente, essas medidas só podem ser aplicadas pelo juiz) e a defesa da mulher vítima de violência, eu fico com a defesa da mulher vítima de violência", ustentou Aloysio Nunes.

Marta Suplicy foi autora da única emenda de redação aproveitada pelo relator no PLC 7/2016. Apesar de permitir a aplicação de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia, a emenda o obriga a comunicar essa decisão ao juiz em 24 horas. A proposta segue, agora, para votação no Plenário do Senado.

Brasil Post

DELEGADOS.com.br

SELFIE DO CAPETA: Turista morre ao tentar fazer selfie em Machu Picchu

Alemão caiu de penhasco quando tentava tirar foto.


Um turista alemão morreu após cair de um precipício quando tentava tirar uma selfie na cidade turística de Machu Picchu, no Peru, informaram as autoridades locais. O homem, identificado como Oliver Pats, de 51 anos, quis fotografar de fora do cordão de segurança em uma das colinas em volta da cidade.

Ele não calculou bem o espaço que restava até a borda do abismo e perdeu o equilíbrio, caindo de um penhasco de cerca de 100 metros, segundo reporta a imprensa local. Seu corpo foi encontrado sem vida pelas forças de resgate.

Acredita-se que ele teria morrido imediatamente após a queda. O acidente aconteceu no final da manhã da última quarta-feira, no horário local.

PORTAL TERRA

quarta-feira, 13 de julho de 2016

TECNOLOGIA: Homem processa Apple por “roubar” projeto do iPhone

Americano processou a Apple em US$ 10 bilhões alegando danos, além de pedir 1,5% de todo faturamento da empresa



Um homem do estado da Flórida, nos Estados Unidos, está acusando a Apple de roubar sua ideia para um “dispositivo de leitura eletrônica” e aplicar no iPhone. Agora, ele está processando a empresa e pedindo US$ 10 bilhões por danos. As informações são do site da revista Times .

O autor do processo, Thomas Ross, alega que concebeu o dispositivo em 1992 e que, posteriormente, foi “sequestrado e explorado nos iPhones, iPads e iPods”. Além dos US$ 10 bilhões, ele também pede 1,5% de todo o faturamento da empresa.

Ross afirma ter pedido a patente do aparelho em 1992 e forneceu imagens de seu projeto para o andamento do processo. Os desenhos mostram um dispositivo retangular e uma tela grande à base de LCD e que poderia ser “preto, branco ou de outras cores” e incluía “uma antena de celular” e até mesmo um suporte MS-DOS da Microsoft, além de microfones e “botões de páginas”. No processo, ele diz que a Apple lhe causou um “prejuízo grande e irreparável que não pode ser totalmente compensado ou medido em dinheiro”.

Porém, a criação do americano inclui característica que o iPhone nunca ofereceu. O principal deles é o “teclado de máquina de escrever”, ou físico, que ficaria abaixo do visor. Desde o primeiro modelo do iPhone, são usados apenas teclados virtuais.

Outro problema é que Ross não pagou as taxas necessárias requeridos pelo escritório de registro, o que foi considerado um “abandono” e, por isso, atualmente ele tem apenas o copyright de seu esboço.

PORTAL TERRA