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SEGURANÇA PÚBLICA EM FOCO (Public Security in Focus)

Atividades iniciadas em 16 de abril de 2011

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PEC 300: POLICIAIS AMEAÇAM INVADIR BRASILIA NO DIA 27 MAIO E SÓ SAIR DE LÁ APÓS SUA APROVAÇÃO!

em abril 24, 2014

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OPERAÇÕES COM PRECISÃO CIRÚRGICA: General da Maré revela que usará Inteligência para pegar bandidos

em abril 23, 2014

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INTERESSE PÚBLICO: PM não é obrigada a reservar vagas para deficientes

em abril 23, 2014

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DEFESA CIBERNÉTICA: Copa no Rio terá equipes para combater hackers

em abril 22, 2014

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CONCURSOS NO BRASIL: Aeronáutica e 13 órgãos abrem 3,2 mil vagas no início da semana

em abril 22, 2014

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É HOJE: Nova lei possibilita promoção de 652 policias militares

em abril 21, 2014

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Polícia brasileira está entre as mais violentas do mundo

em abril 20, 2014

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MUDANÇA DE VIDA: Jovem britânica condenada por 50 crimes relata por que resolveu ser policial

em abril 19, 2014

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MACONHA NO CARDÁPIO: Vazio legal gera boom de 'clubes de maconha' em Barcelona

em abril 18, 2014

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MEGA PROMOÇÃO NA PMMT: A partir de 21 de abril de 2014 haverá a efetiva promoção de Oficiais e Praças - PARABÉNS!

em abril 18, 2014

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MATO GROSSO: Operação Pentágono apreende munições de grosso calibre e fuzil com investigados por roubo em Confresa

O cumprimento de 35 buscas em cidades de seis estados envolveu um efetivo de 321 policiais A investigação da Polícia Civil de Mato Grosso sobre o roubo a uma empresa de segurança e transporte de valores, em Confresa, estima que a organização criminosa envolvida no crime teve um prejuízo estimado em R$ 3,4 milhões. Essa projeção é baseada no material bélico e veículos apreendidos da quadrilha. A Operação Pentágono, realizada na última sexta-feira (06.10), em seis estados do País, envolveu um efetivo de 321 policiais para o cumprimento de 35 mandados judiciais de busca e apreensão. A operação foi concluída com a apreensão de quatro armas de fogo, entre elas um fuzil; 360 munições, a maior parte de calibre 556; máscara, balaclava, 23 aparelhos eletrônicos, joias, relógios e U$ 3,9 mil. O resultado da operação foi apresentado em coletiva com a imprensa, nesta segunda-feira (09.10) pelos delegados Gustavo Belão e Mário Santiago, da GCCO e Higo Rafael Oliveira, que estava na Delegacia de Con...

DIREITO ELEITORAL: Violência política e imunidade parlamentar: limites e vedações

Neste mês, presenciamos pela primeira vez no país a cassação de um vereador do município de São Paulo por suas declarações racistas. O momento enseja reflexão, e neste ensaio traremos algumas das diversas considerações que merecem um olhar atento. Camilo Cristófaro (Avante) foi processado pela Câmara Municipal de São Paulo, e teve o seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, com 47 votos a favor e 5 abstenções, na maior cidade do país, que tem a sua população local representada por 55 integrantes do legislativo. Em um áudio vazado, durante uma sessão remota da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI dos Aplicativos —, o vereador foi ouvido dizendo: "é coisa de preto", uma fala inegável e indiscutivelmente racista! A função legislativa, uma das três exercidas pelo Estado, engloba atribuições de predominância relacionadas à atividade fiscalizadora (BRASIL. CRFB, 1988, artigo 49, X), por exemplo, e de elaboração de leis (BRASIL. CRFB, 1988, artigo 59 ss.), para além d...

BORBOLETAS NO ESTÔMAGO: Condenação por tráfico exige prova de destinação da droga a terceiros

Sem elementos que permitam apontar a destinação dos entorpecentes, não é possível a condenação por tráfico de drogas. Assim, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 2ª Vara Criminal de Campinas (SP), desclassificou uma acusação de tráfico para o crime de porte de drogas para uso próprio. Com isso, o réu foi condenado a prestar serviços à comunidade por seis meses. O réu cumpria pena em uma unidade prisional e passou por revista pessoal ao retornar de uma saída temporária. Na ocasião, o scanner detectou corpos estranhos na região do abdome. Mais tarde, ele passou por cirurgia no aparelho digestivo. Foram encontradas 43 porções de maconha e um componente de carregador de celular. O Ministério Público denunciou o homem por tráfico de drogas. Em juízo, o réu alegou que a droga era destinada ao consumo pessoal. Para o juiz Bruno Cassiolato, as circunstâncias do caso não permitem concluir que a maconha apreendida seria entregue a outras pessoas. Na verdade, o réu foi o único a apresentar alguma ver...

ASILO INVIOLÁVEL: TJ-SP mantém condenação de ativista por invadir casa para resgatar cadelas

A casa é asilo inviolável, e o ingresso nela, sem autorização do dono, só é permitido em situações excepcionais, conforme o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário com repercussão geral 603.616. Com essa fundamentação, e por não vislumbrar a presença de qualquer das hipóteses de exceção previstas na CF e na decisão do STF, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação, por dano moral, de uma ativista da causa animal e da entidade que ela preside por invadir uma casa. Para o ingresso ilegal no imóvel, a ré acionou a Polícia Militar e um chaveiro. Ela alegou que precisava entrar na residência para resgatar quatro cachorras vítimas de maus-tratos, conforme denúncias recebidas. Consumado o suposto salvamento dos animais, a ativista postou nas redes sociais informações sobre ocorrido com fotos da casa e vídeo. "A tutora dos animais informa que saiu de ...

PRA DEPOIS: STF suspende julgamento sobre desligamento de militar antes do tempo

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Inglaterra discute se réu de 17 anos deve ser tratado como criança ou adulto

O Judiciário do Reino Unido começou a julgar nesta semana se adolescente de 17 anos que comete crime deve ser tratado pela Polícia como adulto ou como criança. Na Inglaterra, a maioridade penal começa aos 10 anos de idade. A lei garante tratamento especial para os jovens criminosos até eles atingirem 16 anos. A partir daí, o adolescente passa a ser visto como adulto e a Polícia não precisa informar os seus pais da sua detenção. Quem levou a discussão à Justiça foi a ONG Just for Kids Law, que oferece suporte jurídico gratuito para jovens em dificuldades. A ONG reclama que, de acordo com a lei que regulamenta os procedimentos após a prisão em flagrante — Police and Criminal Evidence Act of 1984 —, só até os 16 anos os pais ou os responsáveis pelo menor devem ser informados da prisão. Na terça-feira (26/2), a entidade contou à corte superior da Inglaterra o caso de um adolescente de 17 anos que ficou detido pela Polícia durante 12 horas sob suspeita de roubo. Ele não pode telefonar pa...

ABORDAGEM POLICIAL: Uma realidade desconhecida, mas muito criticada pelos que desconhecem a Polícia e os policiais.

REGRAS PARA UMA ABORDAGEM LEGAL E RÁPIDA. 1. O policial não aborda o cidadão para irritá-lo ou incomodá-lo, mas por que o serviço exige ações preventivas e, uma delas é a abordagem prevista na lei. Então, quanto mais houver incompreensão, mais tempo vai demorar a abordagem. 2. Para quem quer evitar e acabar logo com o incômodo pessoal, mas legal: basta colaborar e atender as ordens legais do policial. 3. É nossa obrigação legal fiscalizar o trânsito. Mas a prioridade da atividade policial, é a prevenção do crime. 3.1. Quem prioriza o trânsito são os agentes de trânsito. Assim, quando for parado numa blitz ou operação policial, espere que o policial lhe esclareça sobre quais procedimentos deverá adotar. 3.2. Pois, primeiro normalmente verifica-se, se você está portando armas ou drogas, após quem você é e sobre seu veículo. 4. Apesar de as infrações de trânsito serem também ações de competência da polícia e, que veículos podem estar sendo conduzidos por criminosos. Quando for par...

RETORNANDO AS ATIVIDADES.....

BEM SENHORES, FOI UM INÍCIO DE ANO, BEM ATÍPICO E CORRIDO. MUITAS FORAM AS MISSÕES, PORÉM RETORNEI AS ATIVIDADES DO BLOG "SEGURANÇA PÚBLICA EM FOCO", COMO UM PORTAL DE INFORMAÇÕES AOS SENHORES, QUE COMO EU TINHA A SEGURANÇA PÚBLICA COMO OBJETO DE GESTÃO LOCAL, FICANDO A PARTE DO QUE OCORRIA EM NOSSO QUERIDO BRASIL. VOLTAREI COM AS INFORMAÇÕES QUE CREIO QUE SÃO E SERÃO PARA O ENGRANDECIMENTO DOS VOSSOS CONHECIMENTOS. COM A PAZ E GRAÇA DE DEUS.

EQUIDADE NO JUDICIÁRIO: CNJ aprova regra de gênero para a promoção de juízes na segunda instância

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação da política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Poder Judiciário. Com isso, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional nas promoções pelo critério de merecimento. A medida foi aprovada em 26/9, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 do órgão, no julgamento do Ato Normativo 0005605-48.2023.2.00.0000, relatado pela conselheira Salise Sanchotene. A norma altera a Resolução CNJ 106/2010, que trata dos critérios objetivos para a promoção de magistrados e magistradas. O texto aprovado pelo CNJ estabelece uma ação afirmativa de gênero voltada ao acesso ao segundo grau de jurisdição. "Não estamos tratando apenas de promoção de juiz, mas de garantir a democracia, de garantir uma política afirmativa de paridade de gênero nos tribunais. A proposta já vem sendo debatida há muito tempo, entre todos os envolvidos", ...

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