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À FLOR DA PELE: Candidata aprovada e depois recusada por ter tatuagem deve ser indenizada

Governo vai investir R$ 2 bilhões para segurança na Amazônia Legal

SIGILO CONSTITUCIONAL: TJ-PB mantém condenação por uso de foto de menor em notícia de crime

Bebida alcoólica pode causar gordura no coração, diz estudo

MATO GROSSO: Ciopaer realizou 1.720 horas de voo em operações de socorro médico a pacientes do SUS

PF apreende no PR mais de 5 toneladas de drogas em carretas provenientes do Paraguai

CASO DE 2020: Réu primário é absolvido por homicídio em Júri, mas condenado por tráfico

DESTINATÁRIO INDEFINIDO: STJ absolve réu condenado após mulher ser flagrada com drogas em presídio

Comissão do Senado pode votar amanhã projeto que acaba com a ‘saidinha’ no país

CRITÉRIO DIFERENCIADO: Policial civil pode ter aposentadoria especial com proventos integrais, diz STF

JOGO DA VIDA: Supremo vai julgar descriminalização do aborto em sessão presencial

DESIGN PROBATÓRIO: Por invasão ilegal de domicílio, STJ absolve mulher acusada de traficar drogas

GOLPE DO PIX: Banco responde por dano a correntista que teve dados vazados, decide juiz

SEM RESPONSABILIDADE: Banco não responde por saques irregulares feitos com cartão e senha do correntista

ESTÔMAGO EMBRULHADO: Restaurante deve indenizar cliente que encontrou cabelo na comida, diz TJ-SP

MÃOS AO ALTO: Por falta de segurança em plataforma, Metrô deve indenizar passageira assaltada

PENA ALTERNATIVA: Crime sem violência intencional permite substituir prisão preventiva, decide STJ

PROVA DE FOGO: Serviço de segurança pública não pode ser financiado por taxa, decide Fux

PAÍS DOS GOLPES: Responsabilidade das plataformas por crimes patrimoniais precisa ser discutida

PROVAS PRECÁRIAS: STF absolve condenado com base em testemunhos indiretos por furto de fios

PROVAS ILÍCITAS: Guardas, que não têm atuação ostensiva, não podem prender com base em suposição

MATO GROSSO: Taxa de licenciamento de veículo com placa final 9 deve ser paga até 30 de setembro