SEGURANÇA PÚBLICA EM FOCO (Public Security in Focus)

SEM INTENÇÃO: Por falta de dolo, júri desclassifica homicídio em acidente de trânsito

SEM COMPETÊNCIA: STJ anula provas de abordagem ilegal de guarda municipal

PRESUNÇÃO DE CULPA: Mudar de direção ao avistar viatura não justifica abordagem policial, diz STJ

FUNDADAS RAZÕES: Estar em ponto de tráfico, por si só, não autoriza revista pessoal, diz TJ-PR

MEDIDAS CAUTELARES: Gravidade genérica do crime de roubo não justifica preventiva, diz ministro

ABUSO E PRECARIZAÇÃO: Menino que abatia aves será indenizado por exploração de trabalho infantil

DISCENTE DOCENTE: Com vaga reservada em concurso, aluno pode antecipar conclusão de curso

Juiz absolve réu por tráfico por causa de atuação indevida da Guarda Municipal

CRITÉRIO INVÁLIDO: TJ-GO suspende ato que eliminou candidato de concurso por dever IPTU

LIMITES DO ENQUADRO: Revista pessoal não pode ser baseada em subjetividade de agentes policiais

FALTOU COMPROVAR: Sem prova de dolo, réus são absolvidos em ação de improbidade administrativa

"NÃO COMPRE, PLANTE": STJ vai reanalisar posição sobre salvo-conduto para produzir óleo de maconha

NADA CONSTA: Sem prova de dano ou dolo, não é possível condenar por improbidade administrativa

TAXA DO SOFRIMENTO: Tribunal de Justiça do Rio manda rodoviária parar de cobrar por uso de banheiros

LAR VIOLADO: Mandado de prisão não justifica busca domiciliar sem motivos, decide STJ

REDE DE PROTEÇÃO: CNJ se une ao Ministério do Turismo para combater exploração sexual infantil

PROCESSO FAMILIAR: A sexualidade e o difuso e confuso conceito de união estável

Tendências de relacionamentos modernos: como nos conhecemos e namoramos

SEM ARGUMENTOS:Falta de fundamentação do juiz leva STJ a anular interceptação telefônica

PF realiza operação para destruir mais de 12 toneladas de entorpecentes em Foz do Iguaçu

TEMPOS RIGOROSOS: Senado aprova lei que que pune advogados por assédio e discriminação

Polícia faz operação contra neonazistas que planejavam ataque a templo religioso

FASE PRÉ-PROCESSUAL: STJ afasta presunção de crime por estupro de vulnerável e rejeita denúncia