O Ministério do Esporte anunciou em 20/09 que vai propor a criação de uma agência reguladora para atuar na fiscalização da manipulação de resultados e eventos em diversas modalidades esportivas.
A ideia de criação foi apresentada durante audiência pública na Comissão de Esporte do Senado Federal para tratar da manipulação de resultados esportivos.
A secretaria-executiva do Ministério dos Esportes, Juliana Agatte, disse que a agência atuaria nos moldes de outras agências reguladoras já existentes, como a Anatel, a Aneel, Anac, entre outras.
Batizada inicialmente de “Agência Nacional de Proteção e Fomento à Integridade Esportiva”, o órgão atuaria no aperfeiçoamento de ações para fiscalizar e combater a manipulação de resultados.
De acordo com Juliana, as ações seriam feitas em conjunto com outros órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público, a Interpol, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre outros.
A iniciativa do governo visa combater não só a manipulação de resultados e eventos esportivos, mas também a lavagem de dinheiro.
A proposta também trata da prática de publicidade abusiva por parte das casas de apostas em canais, que fomentam os canais esportivos e as programações esportivas das TVs abertas, fechadas e mídias sociais.
Pelo texto apresentado pelo governo, ficam proibidas propagandas que veiculem afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou sobre possíveis ganhos que os apostadores podem esperar.
Por Gazeta Brasil
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