Encontro visa fomentar a criação de comitê nacional e implementação de política nacional sobre o tema
A Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça (Saju/MJSP), por intermédio da diretoria de Promoção de Acesso à Justiça, promove nesta semana uma rodada de diálogos com movimentos sociais. O objetivo é o de apresentar Minuta de Decreto de criação da Comissão Nacional de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, bem como as diretrizes para a implementação de uma política nacional para a temática.
O diretor de Acesso à Justiça, Jonata Galvão, explica que a criação da Comissão Nacional foi uma demanda que surgiu desde a transição de governo. Desde então, o trabalho da Saju tem sido de interlocução com diversos atores que envolvem a temática para a construção da pauta.
“A proposta foi de reunir os ministérios, a sociedade civil e os órgãos vinculados à pauta a fim de criarmos diretrizes, discutir ações, articular medidas necessárias para prevenção de conflitos no país”, destaca o diretor Jonata Galvão.
Ainda, segundo a Saju, o objetivo da criação da Comissão é o de estimular o desenvolvimento de estratégias e instâncias de mediação de conflitos para atuação em casos em andamento. Além disso, está entre as suas atribuições a construção de uma política nacional de prevenção de conflitos no campo e na cidade.
A primeira fase de elaboração da proposta foi a partir de um trabalho interministerial que deu origem à Minuta de Decreto que dispõe sobre a criação da Comissão. Foram envolvidos oito ministérios e suas respectivas secretarias, incluindo o MJSP: Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Direitos Humanos e Cidadania; Meio Ambiente; Igualdade Racial; Povos Indígenas; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Pesca e Aquicultura.
Nesta segunda fase, o trabalho propõe escutar os movimentos sociais para validar e propor melhorias ao documento. Todas as entidades que estão participando da discussão foram indicadas pelos próprios ministérios envolvidos.
Sociedade civil
O debate vem sendo realizado em quatro etapas durante esta semana. A primeira etapa aconteceu na última quarta-feira (28) com movimentos sociais vinculados a conflitos urbanos. O trabalho continuou nesta quinta-feira (29), com a sociedade civil que atua em conflitos em terras indígenas, e finaliza nesta sexta-feira (30) com os movimentos sociais do segmento de conflitos no campo e em comunidades tradicionais.
A sociedade civil terá até o dia 7 de julho para fazer observações sobre a proposta do documento, que deve ser apresentada posteriormente aos ministérios. Após a sua conclusão, a Minuta de Decreto deve ser encaminhada para aprovação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Por Portal MJSP
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