Os relatos indiretos e baseados em "ouvir dizer" não são elementos suficientes para garantir a viabilidade de uma acusação, sendo necessário que existam outros elementos probatórios para embasar o oferecimento de uma denuncia consistente.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para rejeitar a denúncia oferecida contra um homem acusado de homicídio qualificado e que foi identificado por pessoas que não testemunharam o crime.
Relator da matéria no STJ, o ministro Ribeiro Dantas explicou que o uso do "ouvir dizer" não está excluído do sistema probatório brasileiro, uma vez que não há distinção entre testemunhas diretas e indiretas. Logo, o julgador tem o poder de usá-lo sempre que for relevante para a decisão.
A jurisprudência do tribunal, no entanto, indica que tais testemunhos não bastam para viabilizar uma denúncia. Eles podem ser considerados, mas dependem da existência de elementos robustos de prova para a formação de um juízo acusatório.
"No presente caso, analisando cuidadosamente os elementos probatórios constantes nos autos, é possível constatar que a única prova apresentada é de natureza testemunhal indireta. Essa prova, no entanto, não é capaz de estabelecer qualquer ligação direta entre o acusado e os fatos alegados, tornando-se insuficiente para embasar a ação pena", avaliou o ministro.
Assim, segundo o magistrado, não há justa causa para a ação penal, e a rejeição da denúncia é questão de interesse processual, uma vez que, caso recebida, poderá levar, no máximo, a repetir o testemunho indireto em juízo. "Nesse contexto, prosseguir com o processo torna-se apenas um ato de assédio processual contra o acusado", concluiu o relator. A votação foi unânime.
AREsp 2.290.314
Revista Consultor Jurídico
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