Após notificação, empresa terá 48 horas para comprovar que possui recursos financeiros para honrar os pacotes oferecidos aos consumidores
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou medida cautelar contra a empresa Hurb, solicitando esclarecimentos sobre sua situação econômica e financeira, bem como sobre a previsão de recursos para execução contratual de novos pacotes de viagens.
A medida foi tomada após a Senacon receber diversas denúncias de consumidores de todo o Brasil que afirmam terem enfrentado problemas com a empresa, como a não realização de serviços contratados e a falta de reembolso em caso de cancelamento de viagens. Apenas nos três primeiros meses de 2023, segundo dados da plataforma consumidor.gov, foram mais de 7 mil reclamações, contra 12 mil em todo o ano de 2022. Além disso, o índice de solução das demandas no site caiu de 64% (2022) para 45% (2023).
“Antes da adoção de uma medida mais drástica, que seria a proibição de comercializar, estamos concedendo uma chance para a empresa: basta que ela demonstre as condições financeiras de arcar com essas novas obrigações. Caso contrário, seremos obrigados a adotar a medida extrema de proibir a comercialização de novos pacotes, para salvaguardar os direitos das consumidoras e dos consumidores”, afirmou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
O despacho do secretário, publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial, determina “que a empresa apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência da decisão, esclarecimentos sobre a sua situação econômica e financeira e sobre a previsão de recursos para execução contratual de novos pacotes de viagens ofertados nos moldes de que trata a Nota Técnica”. A notificação ainda prevê o pagamento de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento do prazo estabelecido para a prestação das informações financeiras à Senacon.
Segundo a secretaria, a medida cautelar foi emitida com o objetivo de proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nas relações de consumo. Caso a empresa não apresente as informações necessárias ou sejam constatadas irregularidades em sua situação financeira, a Senacon pode tomar medidas mais severas, que vão desde a aplicação de multas, até a proibição da comercialização de novos pacotes de viagens pela operadora.
Para os consumidores que se sentiram lesados pela empresa, a recomendação da Senacon é buscar seus direitos. “O consumidor ou consumidora pode procurar o Procon da sua cidade ou Estado para registrar sua reclamação, ou também fazer o registro pela plataforma consumidor.gov”, orienta Damous.
Histórico
Segundo publicações na imprensa, quando o setor de turismo enfrentava restrições por conta da pandemia, em 2020, a Hurb teria vendido pacotes de viagem com datas flexíveis, válidos por até dois anos. Porém, com a retomada das atividades do setor, a empresa estaria enfrentando dificuldades para honrar os contratos.
A Hurb já havia sido notificada no ano passado sobre as denúncias recebidas e solicitada a apresentar esclarecimentos sobre as práticas comerciais adotadas pela empresa. No entanto, as respostas apresentadas não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas pelos consumidores.
Por Portal de Notícias MJSP
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