De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), dados apontam que entre 2021 e março de 2023, 7.228 menores de idade se casaram no Brasil
Constatada a lei, o casamento de menores é permitido no Brasil desde que autorizado por um responsável legal. Em 2021, foram registradas 3.334 uniões. Esse número apresenta pouca diferença em relação ao ano passado, que alcançou 3.176 casamentos em cartório.
Entretanto, o quantitativo pode ser mais elevado, visto que nos anos calculados pela Arpen mais de 1,7 milhão de casamentos não tiveram a idade de uma das pessoas ou do casal informadas.
Apesar de ter gerado críticas nas redes, o casamento entre o prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein, de 65 anos, com uma garota de 16 anos, é aprovado legalmente. Sendo assim, a legislação brasileira permite que, a partir dos 16 anos, a pessoa pode se casar caso exista autorização dos guardiões.
Além disso, outra possibilidade é a emancipação do jovem, também possível após os 16 anos. O Código Civil estabelece que o jovem já teria aptidão psíquica e sexual para casar com 16 anos, sendo estabelecida como “idade núbil”. Ademais, a legislação considera que a partir dos 14 anos o indivíduo já é capaz de consentir o ato sexual.
“Essa idade [16 anos] demanda autorização dos pais, é um processo mais complexo, mas o casamento não é proibido”, explica Matheus Falivene, doutor em direito penal da USP.
Por OHOJE.com
Comentários
Postar um comentário