A Associação dos Oficiais Militares Estaduais (AOFMS) participou nesta terça-feira (05), da mobilização nacional dos militares estaduais contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. Foram até a capital federal o presidente da AOFMS, coronel PM Alírio Villasanti Romero, os diretores regionais de Dourados e Corumbá, major PM Everson Antônio Rozeni e o capitão PM Cleiton Douglas da Silva.
O motivo principal do evento realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília, é a tramitação da PLP 257/16, apresentado em 22 de março pelo Executivo Federal e que está tramitando em regime de urgência. O Projeto de Lei alonga o prazo de pagamento das dividas dos Estados com a União por mais 20 anos e também prevê o alongamento, por 10 anos, das dívidas dos Estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em contrapartida, os Estados que aderirem o acordo, terão que cortar alguns direitos dos servidores, trazendo profundos prejuízos, em especial aos direitos dos militares estaduais e do DF, entre eles:
-Não conceder aumento salarial por um período de dois anos;
-Não ter aumento de efetivo por um período de dois anos;
-Não conceder promoção (progressão na carreira) por dois anos;
-Extinguir com a licença prêmio/especial;
-Acabar com o posto/graduação imediato na passagem para reserva remunerada;
-Aumentar a contribuição previdenciária para 14%;
-Aumentar o tempo de serviço para a passagem para a reserva remunerada; e
-Impor às todas as demais condições aplicáveis aos servidores civis da união, mantendo todas as peculiaridades da investidura militar, sem mais ter benefícios próprios da atividade.
Na ocasião vários parlamentares militares (deputado federais: major Olímpio, cabo Sabino, subtenente Gonzaga, major Rocha, capitão Augusto e Jair Bolsonaro) se manifestaram defendendo as prerrogativas funcionais dos servidores militares, conquistado com muito trabalho e esforço desde a promulgação da Constituição 1988.
No mesmo dia a comitiva da AOFMS percorreu os gabinetes dos deputados federais do MS em busca de apoio, entre eles Carlos Marun (PMDB), Geraldo Resende (PMDB), Tereza Cristina (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Dagoberto Nogueira (PDT). Em sua página no facebook, após a visita dos oficiais, o deputado Geraldo Resende demonstrou insatisfeito com texto da PLP que tira os direitos dos militares, “Sou radicalmente contra o corte de direitos adquiridos dos militares estaduais previstos”, comentou.
Estiveram no manifesto em Brasília varias lideranças nacional e regional entre elas o líder dos parlamentares da Frente da Segurança Pública, deputado federal coronel Alberto Fraga (DEM), o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG) e Comandante-Geral de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, o Comandante-Geral da PM do Rio de Janeiro, coronel Edison Duarte dos Santos Junior, o presidente da ACSPMBMMS, Edmar Soares da Silva e o presidente da ABSSMS, tenente Thiago Mônaco.
A mobilização foi organizada pela FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), ANASPRA (Associação nacional de Praças) e CNCG (Conselho Nacional de Comandantes Gerais da PM e BM), entidades que representam mais de 500 mil policiais e bombeiros militares.
Por: AOFMS