MJ capacita 16 mil servidores públicos para atuar contra a corrupção e a lavagem de dinheiro

Ao chegar à 150ª edição, o PNLD completa 12 anos de existência e mais de 16 mil agentes públicos capacitados para atuar no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro
 
 
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A 150ª edição do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) começou nesta terça-feira. O evento, que acontece em Manaus-AM, é realizado pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ), em parceria com o Ministério Público do Estado do Amazonas. Participam do treinamento 130 servidores.
 
Lançado em 2004, o PNLD é um dos primeiros resultados alcançados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O curso está previsto na meta 25 da Estratégia, que tinha como objetivo traçar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, disseminando a cultura de prevenção e de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Após 12 anos de atividades, 150 cursos foram realizados nos 26 estados e no Distrito Federal, tendo sido capacitados cerca de 16 mil agentes públicos do país.
 
O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, explica que a iniciativa é uma entre várias outras ações de transparência e fiscalização. “Nos últimos 12 anos, o governo vem implementando medidas de prevenção, detecção e repressão aos crimes contra o Estado. A capacitação de agentes públicos é uma forma de garantir mais qualificação e especialização nessa tarefa, fortalecendo as instituições nessa missão”, explica Vasconcelos, da SNJ, vinculada ao Ministério da Justiça.
 
O PNLD oferece aos agentes públicos subsídios para auxiliar suas investigações ou fiscalizações. O público-alvo é formado por servidores dos órgãos parceiros nos estados e dos congêneres locais, como: tribunais de contas estaduais e municipais; órgãos fazendários estaduais; defensorias públicas; sociedade civil (nesse caso, funcionários do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro, associados à Federação Brasileira de Bancos), magistrados e membros dos ministérios públicos.
 
Durante a realização dos cursos, as palestras, ministradas por especialistas de várias instituições participantes da Enccla, promovem o intercâmbio de experiências, metodologias e conhecimentos entre os participantes e resultam em maior efetividade na prevenção e no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção.
 
As instituições parceiras que recebem o curso afirmam que após sua realização fica mais fácil a identificação de crimes financeiros. Isso pode ser verificado no aumento significativo de investigações e inquéritos envolvendo esse tipo de crime no país. “A corrupção e a lavagem de dinheiro são crimes praticados por organizações criminosas que, de modo geral, utilizam artifícios financeiros, contábeis e fiscais com o objetivo de tentar dar uma aparência lícita a recursos de origem ilícita. Isso torna complexa a identificação e a investigação desses crimes. Logo, capacitar os agentes do estado torna-se essencial tanto para prevenir quanto para combater esses crimes”, destaca o Diretor do DRCI/SNJ, Ricardo Saadi.
 
PNLD-EAD
 
Desde 2013, o PNLD realiza também edições a distância. O curso é uma realização do DRCI/SNJ, por intermédio da Academia Nacional de Polícia do Departamento de Polícia Federal (DPF).  O objetivo é ampliar o alcance da capacitação, permitindo que mais pessoas sejam capacitadas simultaneamente. O curso é autoinstrucional, totalmente a distância e dividido em três módulos: cooperação jurídica internacional; combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e tem carga carga-horária de 80 horas-aula.
 
Mais informações pelo e-mail: pnld@mj.gov.br.