Deputado federal subtenente Gonzaga (PDT/MG) apresentou emenda à MP 679 que propõe a criação do Programa Nacional Habitacional para Profissionais de Segurança Pública (PNHPSP).
No dia 25 de junho, o deputado apresentou Emenda nº 4, à Medida Provisória 679 de 2015, em que propõe a criação do Programa Nacional Habitacional dos Profissionais de Segurança Pública (PNHPSP), na Lei Federal nº 11.977/2009.
Para além da emenda apresentada, Gonzaga manteve contatos com o Presidente do Conselho Curador do FGTS, Ministro do Trabalho e Emprego, com a Diretoria da Caixa Econômica Federal, e busca, agora, apoio no Ministério da Justiça, considerando o que estabelece a Portaria Interministerial 02 de 10 de dezembro de 2015, assim aduz:
“(...)” Habitação
41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.
O objetivo é criar os fundamentos legais para um Programa Habitacional voltado para os profissionais de segurança pública, buscando juntamente ao Conselho Curador do FGTS, uma linha de crédito para viabilizar em médio e longo prazo o financiamento habitacional para os profissionais de segurança pública.
De acordo com o deputado, os profissionais da segurança pública, em especial, os policiais e bombeiros militares clamam por um programa habitacional específico, que possa atender milhares de famílias que, colocam sua vida em risco em prol da preservação da ordem pública. “A grande maioria desses profissionais, por falta de um programa habitacional próprio que os ampare, é obrigada a alugar imóveis em periferias que, infelizmente, são ocupadas, também, por aqueles que, por dever de ofício, têm que combater”, afirma.
Este é o primeiro passo, sabemos das dificuldades, mas não medirei esforços para que esta política se torne uma Política Pública Habitacional e voltada para os profissionais de Segurança Pública. Acredito que envolvendo os Ministérios, demonstrando a real necessidade, a capacidade de liquidez, que alcançaremos, ao final nossos objetivos”, reafirmou.
Fonte: Site do Subtenente Gonzaga