O deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) protocolou, nesta semana, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o artigo 144 a fim de que os policiais militares e corpos de bombeiros deixem de ser forças auxiliares e da reserva do Exército.
Assinaturas
Ao todo, foram colhidas 189 assinaturas de parlamentares para a PEC 56/2015. Eram necessárias 171 assinaturas para entrar em tramitação. Ao ser apresentada, a propositura é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar seu conteúdo.
Objetivo
A PEC 56/2015 tem como objetivo uma reestruturação profunda da instituição policial no Brasil, e a primeira providência a ser tomada é a desvinculação das policias militares e dos corpos de bombeiros militares do Exército.
Diferente
De acordo com Cabo Sabino o treinamento e a doutrina para o policiamento ostensivo, para a preservação da ordem pública e para atividades de defesa civil são distintos do treinamento e da doutrina necessária para atuação em combate com o inimigo externo. “Eles são preparados para o confronto e eliminação do inimigo, o que é totalmente diferente com a função de pacificador social na repressão de delitos e com a execução de atividades de defesa civil”, ressalta o deputado.
Tramitação
Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Com informações da Assessoria