SEM FLAGRANTE: ‘O simples fato de portar faca não é crime’, diz Fernando Veloso, chefe de Polícia Civil

 

 

Delegado afirma que maioria dos suspeitos é liberada na delegacia porque não há flagrante ou mandados de prisão contra eles

 

Por que os moradores de rua, como os que ficam no Aterro, são levados para a delegacia e não ficam presos?

 

Não ficam presos porque não fizeram nada. Eles só podem ser presos em flagrante delito ou se tiverem mandado de prisão.

 

E qual o resultado da condução desses suspeitos à delegacia?

 

Eles são identificados, e a polícia faz um relatório que vai auxiliar em investigações futuras. Eles não podem ficar presos porque mendicância e vadiagem não são crimes há muito tempo. Morador de rua do Aterro não é caso exclusivo da polícia. É um problema social.

 

Como é feita essa identificação?

 

Se eles apresentam documentos, os dados são conferidos. Caso não tenham documentos e não haja cadastro nos órgãos, são identificados com digitais. Tentamos também identificá-los através de nomes de pai e mãe. Eles são liberados se não possuírem mandados de prisão ou flagrantes. Se tiverem antecedentes, mas estiverem quites com a lei, também são soltos.

 

Portar facas, como muitos que estão no Aterro fazem, é crime?

 

O simples fato de uma pessoa portar faca não é crime. Porte de arma branca em situação suspeita é uma contravenção penal. Nesse caso, a pessoa não fica presa. É feita a ocorrência, e ela é liberada para comparecer ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). Caso não compareça, aí sim pode ser presa. Não há fórmula matemática para a polícia prender ou não. Se não houver flagrante de crime, depende da situação ou da circunstância.

 

Agência O Globo

 

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