Contrário à redução da maioridade penal, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai enviar ao Congresso uma proposta para aumentar a pena do adulto que comete crime acompanhado de menor de idade.
De acordo com o conselheiro Pedro Paulo Guerra de Medeiros, autor da proposta, a entidade entende que algo deve ser feito para diminuir o uso de jovens pela criminalidade, mas que a redução da maioridade não resolveria o problema. “É possível diminuir a criminalidade sem diminuir a proteção aos adolescentes. Esta é a mensagem que queremos passar à sociedade”, disse.
Pedro Paulo afirma que a OAB é contra a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, e que esta viola a Constituição e tratados internacionais de direitos humanos.
Ele disse também que a OAB discutirá se vai apoiar alguma proposta visando o aumento do tempo de internação compulsória de três anos, como ocorre hoje, para cinco ou seis anos, "sempre respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente". Segundo o advogado, aumentar o tempo seria também outra forma de diminuir a criminalidade, mas sem violar os direitos dos menores.
Marcelo Galli é repórter da revista Consultor Jurídico.