Com a intensificação do debate acerca de uma possível reforma nas polícias brasileiras muita gente tem se confundido acerca das possibilidades de arranjo institucional das polícias. O principal mal entendido se refere à diferenciação entre Ciclo Completo do trabalho policial e a Unificação das polícias. Essas são coisas distintas, embora possam ser realizadas conjuntamente.
Hoje o que temos em relação às polícias estaduais são polícias separadas: a Polícia Militar e a Polícia Civil. Nenhuma das duas realiza o Ciclo Completo, ou seja, enquanto as polícias militares são encarregadas do policiamento ostensivo, as polícias civis têm como missão a investigação das infrações. Em tese, nem a Polícia Civil pode policiar ostensivamente nem a Polícia Militar pode investigar infrações penais comuns.
O que faz uma polícia de Ciclo Completo? Todo o trabalho de polícia ostensiva adicionado ao trabalho de investigação. Ok, mas como duas polícias (ou mais) poderiam ser de Ciclo Completo e ao mesmo tempo não Unificadas?
Simples: dividindo-se por competência penal ou territorial. No primeiro caso (competência penal), cada polícia ficaria responsável por parte dos vários tipos de crimes e contravenções existentes. Temos um grande exemplo no Brasil, que é a Polícia Federal, que atua em todo o território nacional mas apenas em infrações penais que atingem a União ou que sejam interestaduais. A PF atua em todo o país, mesmo com a existência das polícias militares e civis no mesmo território.
Já a divisão por competência territorial pode ser ilustrada observando o que ocorre com a Polícia Rodoviária Federal, que é a “dona” do patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, ao tempo em que também apura infrações de trânsito que ocorrem em sua área de competência. Você já viu um policial rodoviário federal notificando uma infração de trânsito em uma via municipal? Provavelmente não, pois nesse caso não há competência legal.
Se você ainda tem dúvida sobre a viabilidade de implementar polícias de Ciclo Completo no Brasil (o que é regra em todo o mundo exceto três ou quatro países), sugiro o didático texto de Marcos Rolim, “Laranjas cortadas não param em pé”, que cito abaixo:
“A bipartição do ciclo impede que os policiais encarregados da investigação tenham acesso às informações coletadas pelos patrulheiros. Sem profissionais no policiamento ostensivo, as Polícias Civis não podem contar com um competente sistema de coleta de informações. Não por outra razão, recorrem com tanta freqüência aos “informantes” – quase sempre pessoas que mantém ligações com o mundo do crime, condição que empresta à investigação limitações estruturais e, com freqüência, dilemas éticos de difícil solução. As Polícias Militares, por seu turno, impedidas de apurar responsabilidades criminais, não conseguem atuar efetivamente na prevenção vez que a ostensividade – ao contrário do que imagina o senso comum – não previne a ocorrência do crime, mas o desloca (potenciais infratores não costumam praticar delitos na presença de policiais; mas não mudam de ideia, mudam de local).
Patrulhamento e investigação são, na verdade, faces de um mesmo trabalho que deve integrar as fases do planejamento da ação policial, desde o diagnóstico das tendências criminais até a formulação de planos de ação, monitoramento e avaliação de resultados. No Brasil, isto se tornou inviável. Mas, como laranjas cortadas ao meio não permanecem em pé, as polícias intuem que precisam do ciclo completo (da outra metade). Por isso, historicamente, ambas procuram incorporar as “prerrogativas de função” que lhes faltam, o que tem estimulado a conhecida e disfuncional hostilidade entre elas, traduzida pela ausência de colaboração e, não raro, por iniciativas de boicote.“
E a unificação, é uma medida salutar? Particularmente, não defendo essa tese, embora entenda que a unificação com o ciclo completo seja uma evolução em relação ao atual contexto. Parece-me que unificar as atuais polícias geraria problemas corporativos significativos, tendo em consideração o novo papel a se assumir pelos atuais policiais (principalmente no médio e alto escalão). Além disso, é cristalino como há dificuldades em gerir polícias do tamanho das atuais, com todas as amarras burocráticas e culturais próprias do serviço público. Aumentar essa dimensão através da unificação seria aprofundar os problemas.
Fonte: Abordagem policial
Créditos: Site Política, Cidadania e Dignidade.