Na última semana o Senado aprovou o projeto de lei de torna da corrupção crime hediondo, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. Porém, para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, só esta medida não resultará no combate à impunidade. “Já criamos outros crimes hediondos, até por iniciativa popular, e tudo mais, mas isso não resulta claramente no combate à impunidade, porque nós estamos muitas vezes a falar da funcionalidade do sistema, vamos chamar assim, de Justiça criminal, que envolve polícia, envolve Ministério Público e envolve a própria Justiça. Então, talvez, aqui um pacto contra a impunidade, inclusive contra os casos de corrupção, devia se exatamente focar nesse amplo aparato. Maior especialização dessas áreas, em suma, dedicação, prioridade. Como o CNJ já vem fazendo, por exemplo, nos chamados crimes de improbidade administrativa ou atos de improbidade administrativa”, explica o ministro ao ser entrevistado no programa Poder e Política, do jornal Folha de S.Paulo e portal UOL.
O ministro também falou sobre a reforma política no Brasil. Gilmar Mendes questionou a opção da presidente Dilma Rousseff de realizar um plebiscito devido a dificuldade de execução e afirmou que o governo está correndo atrás para dar atenção a um tema que não fora tratado. Essa pressa causa preocupação em Gilmar Mendes, que relembra o caso da Ficha Limpa. “Nós vimos no caso da Lei da Ficha Limpa. Hoje apontam-se muitos problemas na sua execução. Por quê? Porque se queria correr para aprovar antes de entrarmos no período eleitoral, aquele da anualidade, do artigo 16. Então acabam ocorrendo imperfeições.”
Questionado sobre as vantagens que os magistrados possuem, como férias de 60 dias, Gilmar Mendes deixou claro que é a favor de uma revisão e propõe um período que o juiz trabalhasse na vara, sem expediente externo. “Há algo de heterodoxo, de errado, nesse sistema. Poder-se-ia pensar, talvez, num período em que o Judiciário trabalhasse para se organizar. Isso ocorre conosco no Supremo Tribunal Federal”, explica o ministro, informando que durante seu período de férias trabalha aproximadamente um mês em seu gabinete. O ministro também se posicionou contrário à decisão do CNJ de levar vantagens dadas ao Ministério Público para os juízes. “Na verdade, as vantagens do Ministério Público é que deveriam ter sido surpresas e não se fazer extensão ao Judiciário”.
Gilmar Mendes falou ainda sobre o processo do mensalão. “Eu já disse em outra oportunidade, acho que eu concordo com outros colegas, o Tribunal não pode ficar refém do processo do mensalão. É preciso virar essa página. O Judiciário precisa cuidar de outros temas”, disse o ministro, que crê no encerramento desta ação penal ainda este ano.
Leia a entrevista, clicando aqui.
Boletim Conjur
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