FALTA A PEC 300: Câmara destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

Acordo alterou proposta do governo, que previa 100% para educação. Projeto aprovado por deputados será agora apreciado pelo Senado. Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação básica pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado. Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original da presidente Dilma Rousseff, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área educacional. O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu os colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto de sancionar as modificações promovidas de última hora no projeto. G1