Frente a pressão popular e ao crescimento vertiginoso do uso de drogas ilícitas que invariavelmente levam a outros crimes, o Estadão noticiou que o governo apresentará nesta sexta-feira, dia 3, um projeto que pretende endurecer as punições aos protagonistas do tráfico.
Uma proposta deveras interessante, se não fossem algumas intervenções em sentido contrário, ou no mínimo incoerentes, e que vão frontalmente contra o direito das pessoas de bem.
Dentre estas a intenção do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que não quer que esse acirramento alcance os pequenos traficantes, tendo em reunião com o relator da proposta, pedido um abrandamento da pena para quem fosse flagrado com pouca quantidade de entorpecente, o que aproximaria a pena, nesses casos, da atual.
A alegação de Cardozo seria a superlotação dos presídios. Um verdadeiro contra-senso do ministro que admite a incompetência estatal para cumprir a lei de execução penal, e manter os infratores enclausurados, para o cumprimento de pena a eles imposta.
Vê-se a clara intenção de esvaziar os presídios, e superlotar as ruas de infratores da lei. Ademais qual seria a métrica governamental para mensurar o poder nocivo à sociedade entre o pequeno ou grande traficante, sendo que o resultado danoso é o mesmo?
A princípio parece estar sendo alinhavado um acordo para que traficantes de menor porte, que mesmo com o pretenso aumento de pena previsto na proposta, tenham suas penas atenuadas.
O projeto que terá escalado para finalizar o texto Vitore Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas deverá ser votada na próxima semana e ainda trará em seu bojo, o financiamento de comunidades terapêuticas e transferência da responsabilidade de internação voluntária, que passa a ser dos postos de saúde agilizando todo o processo.
*Reinaldo A Silva, Sub Ten QPR - Com Informações do Estadão
Comentários
Postar um comentário