Goiás adere ao Programa Crack, é possível vencer

O Estado de Goiás e os municípios de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia assinam, nesta terça-feira (21/05), em Brasília/DF, o termo de adesão ao Programa ‘Crack, é possível vencer’, com o objetivo de ampliar a oferta dos serviços de saúde e assistência social aos usuários e dependentes de drogas, além de fortalecer as ações de segurança pública, prevenção e capacitação. Para a execução dessas ações, o governo federal vai investir mais de R$ 51 milhões até 2014.

Na área de segurança pública, serão investidos R$ 12 milhões para fortalecer o policiamento ostensivo e de proximidade nas três cidades goianas. Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Ministério da Justiça (MJ) irá capacitar 240 profissionais que atuarão nas seis bases móveis a serem adquiridas com verba do Programa Crack e na ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Dentre as bases móveis, quatro serão implantadas na capital, uma em Anápolis e outra em Aparecida de Goiânia. As duas últimas serão entregues em agosto do próximo ano, enquanto que os equipamentos de Goiânia estão previstos para chegar no segundo semestre deste ano. Cada base terá um kit com 20 câmeras de videomonitoramento, duas viaturas, duas motocicletas, 50 pistolas de condutividade elétrica e 150 espargidores de pimenta.

Além de habilitar profissionais de segurança pública, o MJ irá investir R$ 798 mil para que a Secretaria de Políticas Sobre Drogas (Senad) aprimore ações de prevenção em Goiás, disponibilizando para Goiânia cursos de capacitação para 835 conselheiros, 209 lideranças religiosas, 313 operadores do Direito, 104 comunidades terapêuticas e 209 vagas para o Supera, que discute questões que envolvem encaminhamento, intervenção, reinserção social e acompanhamento de usuários e dependentes de substâncias psicoativas.

Assistência e Saúde

Para as ações de assistência social, os municípios de Goiás receberão, juntos, um aporte financeiro de aproximadamente R$ 1 milhão até 2014, dos quais R$ 630 mil são para Goiânia, R$ 90 mil para Anápolis e R$ 360 mil para Aparecida de Goiânia.

No Programa, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) priorizou o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. Os municípios que assinam o termo de adesão em Goiás contam com equipamentos que ofertam serviços apoiados pelo MDS, dentre os quais se destacam: 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 11 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), três Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e 450 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos).

Foi priorizado, por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. Dentre os serviços e equipamentos ofertados para as cidades que assinam o termo de adesão em Goiás, destacam-se 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 11 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), três Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e 450 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos).

No que diz respeito à área da saúde, serão investidos, até 2014, R$ 37,4 milhões nesses três novos municípios parceiros do governo federal no enfrentamento ao crack, sendo R$ 5.9 milhões para Anápolis, R$ 12 milhões para Aparecida de Goiânia e R$ 19.5 milhões para Goiânia.

A verba do Ministério da Saúde será aplicada na implantação ou qualificação de sete Consultórios na Rua; seis Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas (CAPS AD III); dois CAPS II, três CAPS 24h; três CAPS Infantil, dois CAPS Álcool e Drogas, oito Unidades de Acolhimento (UA), sendo quatro UAs adulto e quatro UAs infanto-juvenil e 309 leitos. Dentre os leitos, 54 são em enfermarias especializadas em saúde mental, 165 são de Unidades de Acolhimento e 90 leitos em CAPS.
 
Expansão do Programa

A partir desta terça-feira, sobe para 29 o número de cidades que já assinaram o termo de adesão, sendo que 13 firmaram acordo em 2012, junto com a pactuação do estado, e outras 16 assinaram acordo este ano, com o processo de expansão do Programa Crack em 2013. Os novos entes federados estão dentre aqueles que enviaram proposta para implementação do programa, inserindo seus planos de ação no sistema disponibilizado pelo governo federal.

As 13 capitais que já desenvolvem ações do programa desde o ano passado são: Maceió (AL), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Rio Branco (AC), Campo Grande (MS), Vitória (ES), Fortaleza (CE), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Já os 16 municípios que passam a integrar o programa em 2013 são: Goiânia (GO), Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Maringá (PR), Cascavel (PR), Ponta Grossa (PR), Belém (PA), Ananindeua (PA), Santarém (PA), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Natal (RN), Mossoró(RN) e Parnamirim(RN).

Goiás é a 18ª unidade federativa a aderir ao programa. Antes dele, assinaram acordo o Distrito Federal e 16 estados: Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pará.

Portal MJ