CORREÇÃO DA TABELA SALARIAL DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES – LEVANDO-SE EM CONTA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 6,17%

Os dirigentes das associações dos militares estaduais, ASSOF, ASSOADE e ACS reuniram-se nesta quarta-feira (15.05) com o Secretário de Administração – Francisco Faiad para tratar da correção da tabela salarial dos policiais e bombeiros militares aprovada na Lei 433/2011.

A correção é necessária a fim de contemplar a recomposição salarial agora anunciada pelo Governador Silval Barbosa de 6,17%.

Na reunião constatou-se que o salário do Coronel precisa ser corrigido em 1,60% e que em virtude das vinculações legais, essa correção precisa ser realizada no subsidio de todos os Oficiais e Praças.

Constatou-se ainda que as tabelas de maio e novembro de 2014, também precisam ser corrigidas, no mesmo percentual.

O Secretário de Administração disse que em sua opinião as associações estão corretas no pleito, mais que ele estaria aguardando um parecer da PGE. Ele disse ainda que conforme a equipe técnica a correção da tabela salarial dos policiais e bombeiros representará um impacto na folha de pagamento na ordem de 9 milhões por ano e que esse seria o maior empecilho, para que o Governo acatasse o pedido das associações.

O Major Wanderson – Presidente da ASSOF disse que como os coronéis são associados de sua entidade, a responsabilidade para interposição judicial do reajuste seria da ASSOF e que isso só não foi feito ainda, porque a lei da revisão salarial ainda não foi publicada, mas que tão logo ela o seja e a correção dos militares não tenha ocorrido, a ASSOF ingressará com Mandado de Segurança.

O Presidente da Associação dos Oficiais disse que a interposição da ação para assegurar um direito claro e previsto em lei, acarretará em despesas e mais trabalho para o Estado e que o Secretário deveria alertar isso para o Governador.

O Sargento Esteves – Presidente da ASSOADE ponderou que o Estado deveria evitar a ação judicial que será promovida para correção da tabela, pois trará mais dificuldades para que os militares obtenham um direito que está em lei. Esteves disse ainda, que as associações reconhecem que na gestão do secretário Faiad o diálogo melhorou, mais que o não cumprimento dessa previsão legal, trará descontentamento a categoria.

O Cabo Adão, presidente da Associação de Cabos e Soldados pediu a palavra e disse que o se o Estado não corrigir a remuneração dos militares ele estaria promovendo um desserviço à sociedade e aos policiais, desrespeitando uma lei feita pelo próprio governo. Não é concebível o Governo fazer uma lei para depois desrespeitá-la disse o Cabo Adão.

Os Presidentes das Associações protocolaram um novo documento na SAD e nós próximos dias tentarão contato com o Governador Silval Barbosa e até estudam uma manifestação pública de desagravo contra o governo.

De acordo com o Secretário o parecer da PGE estará concluído na quarta-feira (22.05) e ele o apresentará aos presidentes das associações.

ASSOF-MT