ABORTO-PEDOFILIA-EUTANÁSIA-HOMOFOBIA: Bancada evangélica age para barrar mudanças polêmicas no Código Penal

A bancada evangélica traçou como estratégia de atuação para este ano impedir a reforma do Código Penal. O temor é que, no rol das mudanças, atualmente analisadas por uma comissão especial no Senado, o Congresso flexibilize a legislação sobre temas que são caros aos religiosos, como aborto, eutanásia e a questão da homofobia, por exemplo.“Não vamos admitir nada que atente contra a família, a vida ou a liberdade de expressão ou religiosa”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), um assíduo membro da frente parlamentar.

O esboço da reforma do Código Penal já havia sido feito uma seleção de juristas que durante sete meses se debruçaram sobre cada ponto. O anteprojeto foi entregue ao então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em julho do ano passado. A partir disso começou a tramitar como projeto de lei do Senado (PLS 236/2012).

O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), que não faz parte da bancada religiosa, tem dado prosseguimento às discussões antes de fechar seu texto. Já fez inclusive convite ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para emitir opinião sobre a reforma em audiência pública no Senado. O convite, segundo o senador, já foi aceito.

Na contramão das discussões, os evangélicos querem que tudo fique como está. O receio é de que a reforma aponte para rumos menos conservadores.

O senador Magno Malta (PR-ES) apressou-se em colocar em prática a estratégia tratada. Ele conseguiu aprovar na comissão especial um requerimento para se ouvir em audiência pública, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Ávila. O senador quer cobrar explicações do médico sobre a proposta apoiada pelo CFM na qual o aborto não se configuraria crime caso fosse realizado até a décima segunda semana de gestação.

Essa seria mais uma exceção diante das já previstas na lei brasileira que admite o aborto em casos de gravidez resultante de estupro, quando há risco de morte para a mãe, ou diante da impossibilidade de vida do feto após o nascimento, como é o caso da anencefalia, questão julgada pelo STF.

Na discussão sobre a criminalização da homofobia, os evangélicos são acusados pelos movimentos sociais de tentarem manter o direito à discriminação em suas pregações, dentro e fora da igreja. Eles rebatem os argumentos dizendo que a criminalização da homofobia, como ocorre atualmente com o racismo, fere o direito de expressão e de culto religioso, expressos na Constituição. “Dizer que o homossexualismo não é aprovado por Deus faz parte da homilia, da pregação. Estamos falando e liberdade de expressão e religiosa. Isso não pode ser considerado um incentivo ao crime”, argumentou o deputado Marcos Rogério.

No discurso dos evangélicos, a reforma, como está sendo pensada, poderá até “legalizar a pedofilia”. “Não queremos essas mudanças. Essa reforma vai legalizar a pedofilia. Antes a punição para quem fazia sexo com crianças ou adolescentes referia-se a 16 anos, depois baixaram para 14 e agora querem baixar para 12”, apontou Marcos Rogério.

IG