Medidas alternativas para a prisão de traficantes. Deve-se ter cautela com o termo descriminalização, pois aceitar o uso, acaba por fomentar o tráfico.




O tráfico de drogas custa muito caro à sociedade brasileira, inclusive quando o traficante vai parar numa prisão. Existem hoje no Brasil cerca de 500 mil presos, que custam aos cofres públicos R$ 13 bilhões por ano, e no meio dos condenados à reclusão estão 140 mil que foram presos por tráfico de drogas. Estes representam 30% do total, contra aproximadamente 10% antes de 2006, quando foi aprovada a Lei 11.343, a Lei das Drogas.

Os números foram analisados pelo novo dirigente da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Vitore André Zílio Maximiano, em entrevista divulgada na sexta-feira (26). A definição de uma nova política está dependendo ainda de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo 33 da Lei das Drogas.

Esse artigo determina a aplicação de medidas alternativas à prisão para usuários detidos e também traz a figura do traficante privilegiado, ao conceder um beneficio para quem é réu primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem a organização criminosa. “Esse benefício deve ser observado. É necessário que seja aplicado pela Justiça. Não é nada de novo”, diz Maximiano, ao lamentar que não esteja sendo aplicado enquanto se aguarda uma decisão do Supremo.

Maximiano é defensor público em São Paulo e, antes de ser indicado para o cargo pelo ministro da Justiça, costumava trabalhar com casos de pequenos traficantes e dependentes químicos que cometem crimes para manter o vício e são levados para trás das grades.

No último dia 16, o relator do processo no Supremo, ministro Gilmar Mendes, recebeu manifesto do movimento Viva Rio defendendo a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Sete ex-ministros da Justiça nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula assinaram o documento. Ele reconhece o fracasso da guerra às drogas baseada na criminalização do consumidor e a impropriedade das estratégias até hoje utilizadas pelo poder público. “Tratar o usuário como cidadão, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por meio de política de redução de danos, é mais adequado do que estigmatizá-lo como criminoso”, defende o manifesto.

Acrescente-se que haveria também uma solução parcial para o grave problema carcerário no Brasil. Mas a descriminalização não pode representar uma liberação irrestrita ao uso de drogas. É preciso clareza sobre quais drogas e quais quantidades configurariam porte para uso pessoal.

Hoje em Dia / Amigos da Caserna

Comentários