O primeiro complexo penitenciário construído por meio de PPP e administrado por uma empresa privada será inaugurado nesta semana em Minas Gerais. Instalado em Ribeirão das Neves, região da Grande Belo Horizonte, o presídio tem 3.040 vagas distribuídas em cinco unidades com capacidade para 608 detentos. A notícia é do portal R7.
Foram investidos R$ 280 milhões na penitenciária, cuja primeira unidade será inaugurada com chegada de 608 presos de diferentes cadeias do estado. O presídio se destina a detentos do sexo masculino, que não sejam chefes de quadrilha e que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto por crimes que não sejam considerados violentos. A administração da cadeia será feita pelo consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), por meio de contrato com 27 anos de vigência. As demais unidades do complexo devem ser inauguradas até o fim de 2013.
Para que receba integralmente as verbas repassadas pelo governo, a administração deverá cumprir 380 indicadores de desempenho. Uma das metas é manter a totalidade dos encarcerados trabalhando e estudando. Também deverá ser oferecida assistência médica, odontológica, social e jurídica aos detentos a cada dois meses.
O consórcio responsável pela gestão é formado por cinco empresas: CCI – Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços, N.F Motta Construções e Comércio e o Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap).
Revista Consultor Jurídico
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