AUMENTO SALARIAL À VISTA: PRESIDENTE DA ASSOF PROTOCOLA OFICIO NA SAD, REQUERENDO CORREÇÃO DO REAJUSTE DOS OFICIAIS PARA MAIO DE 2013, COM NOVA TABELA APÓS CORREÇÃO SALARIAL.
A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso protocolou no dia 24/01/2013 oficio endereçado ao Secretario de Administração, requerendo correção do reajuste salarial que será concedido aos Oficiais em maio de 2013.
O requerimento que está fundamentado na Lei 8.278/2004, na Lei Complementar 433/2011 e no INPC/IBGE-2012, requer a correção da tabela constante do anexo I da Lei Complementar n. 433/2011 que aprovou reajuste salarial para o posto de Coronel de apenas 4,5%, sendo que o INPC-IBGE 2012 ficou definido em 6,20%.
O Presidente da Associação dos Oficiais, Major PM Wanderson Nunes asseverou que a correção é necessária e imprescindível, sob pena de ofensa ao principio da isonomia e legalidade, pois do jeito que se encontra hoje a legislação, todos os demais servidores do executivo, civis ou militares, receberão no mínimo o percentual de 6,20%, menos o Coronel.
Ele destaca ainda que a diferença a ser concedida ao subsídio do Coronel deverá ser estendida a todos os Oficiais e Praças da Polícia e do Bombeiro, pois todos possuem a sua remuneração referenda e vinculada ao subsidio do Coronel e se este receber qualquer vantagem, esta deverá ser promovida para todos os militares estaduais.
O Major Wanderson registrou ainda que aguardará a solução do requerimento administrativo até o final de março, para se for o caso, ingressar com Mandado de Segurança Preventivo.
Se a Associação dos Oficiais lograr êxito no pleito, o anexo I da Lei Complementar 433/2011 para maio de 2013 deverá ficar assim:
O requerimento que está fundamentado na Lei 8.278/2004, na Lei Complementar 433/2011 e no INPC/IBGE-2012, requer a correção da tabela constante do anexo I da Lei Complementar n. 433/2011 que aprovou reajuste salarial para o posto de Coronel de apenas 4,5%, sendo que o INPC-IBGE 2012 ficou definido em 6,20%.
O Presidente da Associação dos Oficiais, Major PM Wanderson Nunes asseverou que a correção é necessária e imprescindível, sob pena de ofensa ao principio da isonomia e legalidade, pois do jeito que se encontra hoje a legislação, todos os demais servidores do executivo, civis ou militares, receberão no mínimo o percentual de 6,20%, menos o Coronel.
Ele destaca ainda que a diferença a ser concedida ao subsídio do Coronel deverá ser estendida a todos os Oficiais e Praças da Polícia e do Bombeiro, pois todos possuem a sua remuneração referenda e vinculada ao subsidio do Coronel e se este receber qualquer vantagem, esta deverá ser promovida para todos os militares estaduais.
O Major Wanderson registrou ainda que aguardará a solução do requerimento administrativo até o final de março, para se for o caso, ingressar com Mandado de Segurança Preventivo.
Se a Associação dos Oficiais lograr êxito no pleito, o anexo I da Lei Complementar 433/2011 para maio de 2013 deverá ficar assim:
| POSTO | REAJUSTE MAIO 2013 | REAJUSTE CORRETO MAIO 2013 |
| Coronel | 18.388,77 | 18.687,92 |
| Tenente Coronel | 15.491,44 | 15.743,45 |
| Major | 13.555,01 | 13.775,52 |
| Capitão | 10.844,01 | 11.020,42 |
| Primeiro Tenente | 8.675,20 | 8.816,33 |
| Segundo Tenente | 7.807,68 | 7.934,69 |
| Aspirante | 5.686,66 | 5.779,17 |
| Cadete | 3.903,84 | 3.967,34 |
ASSOF-MT
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