Décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda

 

O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda. Projeto com esse objetivo (PLS 266/12), de Lobão Filho (PMDB-MA), aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais.

Segundo o senador, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva. Assim, acrescentou, a legislação não permite que essa parcela da renda do trabalhador receba os mesmos abatimentos e deduções, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do conjunto dos rendimentos.