POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO TEM DATA CORRIGIDA POR LEI

A Assembleia Legislativa conseguiu resgatar 115 anos de história da Polícia Militar de Mato Grosso, com a aprovação do Projeto de Lei 749, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (PMDB), que corrige, altera e reconhece a data factual de criação da Instituição. Com isso, a data oficial passa a coincidir com existência prática da PM/MT, que passa a ser 6 de novembro de 1720, em substituição a 5 de setembro de 1835. O projeto de lei foi encaminhado à Casa Civil para sanção do governador na tarde desta quinta-feira (14).

A proposição defendida pelo deputado foi pautada por inúmeras pesquisas históricas e científicas, e teve como base o trabalho de conclusão de curso do tenente-coronel da PM/MT, Wilame Alves de Almeida – com orientação do historiador coronel da PM/MT, Pedro Sidney Figueiredo de Souza, e do professor mestre Orivaldo Peres Bergas. Os estudiosos argumentam que "a importância da aprovação do referido projeto está em contribuir para o avanço do Estado, no sentido legítimo, legal e histórico de uma consistência mais rica e solidamente verdadeira da identidade institucional da Polícia Militar”.

Do ponto de vista histórico, conforme revela a produção científica, a corporação teve seu início legítimo e legal no ano de 1720 – e foi endossada pelos moradores e conquistadores da época, para proteger e conservar o guarda-mor Paschoal Moreira Cabral e seus descobrimentos. “E a origem da PM deve ser buscada na existência de uma corporação que reúna as mesmas características básicas da atual, como, por exemplo, ser um órgão autônomo do Governo do Estado”.

Outras vantagens – O deputado Romoaldo assegurou que devido ao processamento de promoção na PM, que atualmente ocorrem três vezes por ano (21 de abril, 05 de setembro e 25 de dezembro), e com a aprovação do projeto de lei reduzindo para dois (21 de abril e 06 de novembro), a máquina administrativa do Poder Executivo passa a funcionar de forma mais célere e consequentemente, com menos ônus aos cofres públicos.

“É um movimento que vem acontecendo em vários estados brasileiros, como, exemplo, a PM do Estado de Minas Gerais, que após muitos estudos e pesquisas, conseguiu retificar a data de criação – e passou de 1830 para 1775”, complementaram Wilame Alves e Orivaldo Bergas.