Juízes e promotores criticam descriminalização de drogas

Juízes e promotores que atuam nas varas e promotorias de entorpecentes do Distrito Federal não estão contentes com a possível descriminalização do porte de drogas para consumo, o estabelecimento de critérios quantitativos e a redução da pena máxima para o tráfico aprovados pela comissão de juristas que elabora o novo Código Penal.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (6/6), assinada por quatro juízes e oito promotores, o grupo declarou: “A descriminalização passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou arriscado, o que poderá gerar um incremento no número de consumidores, visto que as drogas legalizadas possuem mais consumidores do que as drogas ilícitas”.

“De igual forma, atormenta a todos, o fato de imporem às famílias a obrigação de permitirem que seus filhos usuários de droga consumam dentro de casa, porque somente seriam passíveis de prisão se  forem para a via pública. Tal atitude enfraquecerá o papel dos pais, como responsáveis pela orientação, educação e formação dos filhos, assim como trará insegurança para dentro da própria unidade familiar”, diz a nota.

O documento é assinado pelos juízes Leila Cury, Paulo Rogério Santos Giordano, Luis Gustavo Barbosa de Oliveira e Aimar Neres de Matos, e pelos promotores Elizabeth Helena de Faria Campos, Fábio Barros de Matos, Ivaldo Lemos Júnior, Cássio Geraldo Aguiar Dupin, Newton Cézar Valcarenghi Teixeira, Karine Borges Goulart, José Theodoro Corrêa de Carvalho e Marcos Juarez Caldas de Oliveira. Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-DF