Os 11 estados que fazem fronteira terrestre com países da América do Sul poderão apresentar propostas ao governo federal para receberem recursos para a área de segurança pública. R$ 150 milhões poderão ser utilizados por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras.O convênio a ser firmado para o repasse prevê que a verba deverá ser utilizada na estruturação de unidades especializadas de fronteira ou de polícias rodoviárias estaduais; em unidades para atuação em vias fluviais; no fortalecimento de ações de inteligência; em inovações tecnológicas de monitoramento e controle de fronteira; e no reaparelhamento de postos integrados de fiscalização. O objetivo é a redução dos crimes transfronteiriços.
Os estados deverão especificar quais ações serão realizadas, quantas pessoas serão abordadas, a previsão da quantidade de apreensões de armas e drogas e prisões que devem ser efetuadas, além do total do efetivo policial a ser empregado. A cada seis meses, os estados deverão apresentar os resultados das operações.
Desde junho de 2011, quando foram assinados os termos de adesão com os estados, um total de R$ 37 milhões para investimentos em projetos estruturantes de fronteira no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já foram liberados. Além disso, a PF e a PRF já receberam mais de R$ 17 milhões.
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