O Oficial Superior da Polícia Militar do RN, Tenente Coronel PM Fernane Formiga da Silva foi demitido “ex-offício” do Quadro de Oficiais da PMRN, por ato da Governadora do Estado publicado neste sábado (5) em Diário Oficial.
O Oficial respondia a um processo na Justiça Estadual, sendo acusado de ser autor intelectual de crime de furto, ocorrido quando ainda era Capitão da PM e teria utilizado da prerrogativa do cargo para a prática do crime.
A setença decretando a perda do posto e da patente foi julgada em Acórdão pelo Tribunal de Justiça por unanimidade ainda no ano de 1999. No entanto, o PM recorreu da decisão e treze anos após proferida a sentença, o TJ/RN expediu mandado de notificação ao Comandante Geral da PMRN “determinando que proceda o imediato e integral cumprimento do acórdão”.
A perda do posto e da patente e, consequentemente, a demissão “ex-offício” prevista pelo Estatuto dos Policiais Militares do RN acarreta, ainda, a perda do direito a qualquer remuneração ou indenização.
O Tenente Coronel PM Formiga pertence as fileiras da Corporação há quase 30 anos.
Ato da Governadora do RN publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de maio de 2012
Informações site da Sd Glaucia
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