MT: Falta de efetivo leva justiça a interditar presídio recém-construído em MT

O que era pra ser a solução dos problemas envolvendo a superlotação do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, localizado atualmente no bairro das Palmeiras, continua sendo dor de cabeça para o município. A construção do novo CDP no bairro Téssele Junior está concluída, mas o prédio não pode ser utilizado porque não há efetivo disponível no sistema prisional do município.

Na última quarta-feira, após tomar conhecimento do problema, o juiz Julio Cesar Molina Duarte Monteiro impediu que o espaço viesse a ser utilizado antes que o Estado determine o envio de agentes carcerários para atuar no local. Até o início da última semana, o CDP contava com 11 servidores, sendo um que se encontra de licença médica e outro está de férias. Do restante, dois estão saindo do sistema prisional. Com isso, o CDP conta com apenas cinco agentes para atuar na guarda do local. Há ainda o diretor da unidade e outro servidor responsável pelo setor administrativo.

“São apenas cinco agentes prisionais para serem escalonados, fatos estes, que colocam em risco a incolumilidade física dos agentes, bem como, dos próprios detentos”, ressaltou o magistrado.

Diante desse panorama, exposto pela direção do CDP, não restou alternativa ao juiz criminal, senão impedir que o novo local receba novos presos antes mesmo de ser inaugurado. Em decisão tomada na última quarta, o magistrado determinou a remoção de 52 reclusos (47 homens e cinco mulheres) já condenados pela Justiça. Com isso, o Centro de Detenção Provisória passaria a operar perto do limite de 120 reeducandos. Atualmente são 163 os ocupantes do local.

Por outro lado, doutor Julio Cesar Molina determinou que o Estado promova a vinda de agentes carcerários em número que atenda a manutenção de escala de trabalho onde pelo menos três agentes carcerários fiquem de plantão por turno de revezamento. Ele assinala que seria irresponsabilidade permitir que o novo local seja inaugurado sem o devido aparelhamento por parte do Estado.

Segundo informações, o município de Vera conta com dez agentes carcerários que cuidam de uma população de dez reeducandos.

O novo CDP foi construído a partir de iniciativa da Administração Municipal após entendimento com o Judiciário e Ministério Público Estadual. A obra custou ao município cerca de um milhão de reais. O Estado se comprometeu em repassar 300 mil reais, recurso que ainda não foi disponibilizado ao município.

De 24 Horas News/MT