Ministra Calmon diz que novo desembargador de MT se junta “a outros bandidos”



A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, já tem opinião firmada sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, responsável por várias investigações contra os magistrados do Judiciário Estadual, a ministra foi implacável com a decisão do CNJ que garantiu a posse do juiz Fernando Miranda como desembargador, em lugar de Maria Erotides Kneipp: “Pronto, agora vai se juntar aos outros bandidos que estão lá para tocar o horror” – disse.

A declaração atribuída a ministra foi reproduzida pela coluna Radar, da revista “Veja”. A manifestação crítica de Eliana Calmon teria sido feita, segundo a revista, aos conselheiros em tom de sussurra, segundo o jornalista Lauro Jardim, que assina a coluna. O texto foi publicado na sexta-feira passada, dia 11.

A “Veja” lembra que o  CNJ vem pelejando com a magistratura de Mato Grosso desde 2010, quando mandou aposentar compulsoriamente três desembargadores e sete juízes envolvidos num esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça para uma loja maçônica de Cuiabá. “Nessa semana, contudo, o CNJ agiu na contramão de decisões anteriores e resolveu promover a desembargador o juiz Fernando Mirando Rocha, às voltas com problemas disciplinares e na Justiça” – publicou a revista.

Em verdade, a questão envolvendo o juiz/desembargador Fernando Miranda não é nada pacífica. O presidente do Tribunal de Justiça,  desembargador Rubens de Oliveira, oficiou a Procuradoria Geral do Estado que ingresse com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Miranda foi “rejeitado” pelo conselho do pleno do TJ em  abril de 2011. Pesou na decisão o fato de o juiz responder a inúmeros processos na corregedoria do órgão, além de figurar como réu em ações penais.

O CNJ, entretanto,  considerou que houve ausência de recusa com quórum de dois terços na decisão que rejeitou sua promoção. Por 8 votos a 5, o Conselho determinou que não poderia haver relativização da norma constitucional e que, tendo o TJ 30 membros, ainda que com vagas em aberto, a rejeição deveria ser aprovada por dois terços de seus membros, ou seja, 20 desembargadores.

Redação 24 Horas News

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