Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional do Brasil - UE sobre Enfrentamento ao Tráfico de pessoas, que acontece em 31 de maio e 1º de junho, em Brasília. Representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de integrantes de organizações não governamentais vinculadas ao tema, poderão se inscrever. O evento é organizado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), pela delegação da União Europeia no Brasil, além das secretarias de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos e Polícia Federal.
Um dos objetivos do seminário, que é parte do Projeto Diálogos Setoriais Brasil-União Européia, é discutir meios de o governo brasileiro aumentar a capacidade de implementar políticas públicas voltadas para enfrentar esse tipo de prática, com ênfase em investigação criminal, prevenção e atenção às vítimas. A intenção é promover o diálogo entre os orgãos que participam do evento, a fim de fortalecer a parceria Brasil-União Européia e aumentar a cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Além disso, pretende-se mobilizar representantes dos órgãos do governo federal no Brasil e no exterior que atuam na defesa dos direitos humanos, com esforços concentrados na repressão e na prevenção ao tráfico de pessoas. Outro ponto a ser discutido é o perfil de brasileiros e brasileiras em situação de vulnerabilidade na União Européia, com o objetivo de aprimorar políticas de prevenção ao tráfico e assistência às vítimas.
No primeiro dia do seminário, o secretário da nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), Paulo Abrão, abordará as políticas brasileiras de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que é uma diretriz interministerial envolvendo governo federal e sociedade civil. “Precisamos dar visibilidade a esse crime, pois muitas vezes, as vítimas não se reconhecem como tal. O tráfico de pessoas tem apresentado diversas finalidades, como tráfico de órgãos, casamento servil, trabalho escravo, exploração sexual e há até denúncias de jogadores de futebol sendo traficados para trabalhar no Oriente Médio”, alerta o secretário Paulo Abrão.
Dia 1º de junho, Fernanda Alves dos Anjos, diretora do Departamento de Justiça da SNJ, abordará a experiência da Rede de Núcleos e Postos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, composta por 15 núcleos e seis postos. A rede, coordenada pelo Ministério da Justiça, inclui órgãos do Governo Federal, governos estaduais, poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e sociedade civil e incentiva ações integradas para o combate a esse crime. Também foram implantados no país sete comitês estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para construção de políticas públicas, localizados em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio de Janeiro.
Estão disponíveis aqui as fichas de inscrição em português e em inglês, e também a programação do evento
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