MJ vai investir R$ 37 milhões em plano de fronteiras

O Ministério da Justiça assinou nesta quinta-feira (8/12) termos de adesão de 11 estados ao Plano Estratégico de Fronteiras, que vai possibilitar o acesso a recursos de R$ 37 milhões para investimentos em segurança. O plano é coordenado pelo MJ em parceria com o Ministério da Defesa e visa a coibir o tráfico de armas e drogas vindos dos países vizinhos.

Assinaram o termo de adesão ao Plano Estratégico de Fronteiras, os representantes dos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Todos os estados envolvidos já apresentaram projetos de integração de trabalho, que estão sendo analisados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão que faz a articulação das ações do governo federal com os estados.

O plano estratégico contará com a atuação das Forças Armadas e das polícias Federal Rodoviária Federal e estaduais. Atualmente, duas operações de caráter permanente atuam contra ilícitos nas regiões de fronteira no país: a Operação Sentinela e a Operação Ágata.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (na foto acima), informou que devem ser contratados, no próximo ano, 1,5 mil novos policiais rodoviários federais e 1,3 mil policiais federais. A maioria deles deve ser encaminhada para trabalhar nas fronteiras, que envolvem 710 municípios.

Segundo o ministro, os países de fronteira têm respondido positivamente aos planos do Brasil de combate ao tráfico e outros atos ilícitos nas fronteiras. Ele afirmou que tem se reunido com ministros da Justiça e do Interior de países do Mercosul e que foram assinados importantes pactos com foco na segurança nas fronteiras. Ele citou, inclusive, um acordo recente com o Paraguai e a Argentina.

Cardozo destacou que a presidenta Dilma Rousseff encarregou o Ministério da Justiça de três grandes projetos prioritários: o Plano Estratégico de Fronteiras, a reforma do sistema penitenciário, que deverá envolver recursos de R$ 1,1 bilhão e que permitirá a criação de mais 60 mil vagas nos presídios até 2014, e o Plano de Enfrentamento do Crack, com recursos de R$ 4 bilhões. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico