- Antes que o problema saia de controle, o governo federal vai lançar, na próxima quarta-feira, um esforço nacional para enfrentar a superlotação dos presídios.
Com o programa nacional de apoio ao sistema prisional, o Ministério da Justiça vai investir R$ 1,1 bilhão em obras emergenciais de construção e ampliação de cadeias públicas e outras unidades para desafogar a lotação excessiva nos estados mais críticos.
— Infelizmente, a situação é ruim. O déficit de vagas nas carceragens é imenso. As condições de habitabilidade das cadeias são péssimas — admitiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A prioridade, segundo ele, será dada à construção de cadeias públicas para receber os cerca de 60 mil presos abrigados hoje em delegacias. Cardozo disse que o Ministério da Justiça lançará também um sistema de gestão e acompanhamento das obras "muito criterioso" para garantir que o dinheiro repassado chegue ao destino e não seja usado para outras finalidades.
Outra novidade será a oferta de um banco de projetos (cadeias, presídios e outras instalações prisionais) aos estados interessados. O ministro disse que todas as plantas já foram submetidas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Situação precária dificulta reinserção
No médio prazo, Cardozo disse que a superlotação será enfrentada com medidas normativas para o aperfeiçoamento do sistema prisional. A ideia é dar continuidade à aprovação de mudanças como a da a Lei 12.403/2001, que entrou em vigor em julho e criou novas medidas para reduzir os casos de prisão preventiva.
— Infelizmente, há uma questão que não foi bem captada pela sociedade: o sistema de segurança é muito afetado pelo sistema prisional. A pessoa encarcerada em condições inadequadas nunca terá a reinserção — diz Cardozo.
Entre 1995 e 2010, segundo o Ministério da Justiça, foram criadas 3.984 vagas só no sistema prisional estadual do Rio utilizando recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Nesse período, o estado fluminense recebeu R$ 77,5 milhões.
Procurado pelo GLOBO, o secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, não quis comentar os problemas de superlotação no estado.
Além do Funpen, os estados utilizam o próprio orçamento para criação de vagas no sistema prisional estadual. A maior parte do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional, diz o Ministério da Justiça, é executada por meio de transferências voluntárias aos estados.
O superintendente dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susep), Gelson Treiesleben, disse que o estado está enfrentando a deficiência de mais de 9 mil vagas com a triagem e a distribuição nas 97 unidades disponíveis, conforme o perfil de cada um.
Ele explicou que, com a separação, o sistema evita a cooptação de novos soldados para as organizações criminosas e, ao mesmo tempo, aumenta a possibilidade de progressão de regime e, consequentemente, a redução da pressão sobre as vagas existentes.
No RS, promessa de mais três penitenciárias até 2012
Gelson disse que a situação do Rio Grande do Sul não é diferente da que ocorre nos outros estados. Ele explicou que o instituto da prisão em regime aberto praticamente desapareceu, já que o preso progride da semi-aberta diretamente para a domiciliar.
Segundo ele, o estado conta, no momento, com 97 estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e a condenados. De todas as unidades, reconhece, a situação mais grave é a do Presídio Central de Porto Alegre, que abriga atualmente cerca de 4.600 detentos, para uma capacidade máxima de cerca de 2.000.
O superintendente gaúcho disse que, até o primeiro trimestre do ano que vem, serão abertas mais três penitenciárias, oferecendo um total de 1.000 vagas na capital e outras 330 no interior.
Fonte: O Globo On Line
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