Brasília (Folhapress) - O governo federal pretende aprovar uma lei que permita a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows. O projeto, chamado, "estatuto da segurança privada", foi apresentado pelo Ministério da Justiça a empresas e sindicato do setor.
Pela proposta, as empresas poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios, inclusive para agente de muralha- mas não assumiriam o papel de carcereiros.
Elaborado sob medida para realização dos Jogos Olímpicos e para a Copa, o texto atribui ao organizador de eventos a responsabilidade pela segurança interna nos estádios e praças de show. A intenção seria liberar os PMs hoje dedicados à segurança de jogos e estádios.
O texto autoriza, em até 49%, a participação de capital estrangeiro nas empresas. Hoje, está proibido.
Um dos responsáveis pelo texto, Guilherme Vargas, da Polícia Federal, explica que a intenção é atualizar regulamentação do setor, de 1983.
Frisando que a proposta ainda está em discussão, Vargas afirma que, na prática, as empresas já exercem as atividades previstas no projeto. Mas não há regulamentação.
Segundo ele, o estatuto é discutido desde 2007. Mas o governo decidiu enviá-lo ao Congresso até o fim do ano.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vigilância, hoje existem 2.000 empresas no país.
FONTE UMUARAMA
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