Quando o ladrão bate à porta e os tiroteios são ouvidos pela população, a segurança pública volta à pauta de discussão.
Aparentemente, trata-se de uma crise que é composta de uma série de vetores de difíceis soluções imediatistas. Só então percebemos a importância da polícia, seja militar seja judiciária; somente na crise que enxergamos a falência do sistema federal e estadual de segurança.
Não é para tecer loas à polícia que escrevo esse artigo, no entanto. Serve, isso sim, para pontuar três questões que a política ainda não entendeu e, assim, prejudica a sociedade com ignorância.
A primeira delas é a equiparação salarial entre cargos jurídicos estaduais e os vencimentos do delegado de polícia. Não há qualquer explicação em aparelhar promotoria, defensoria, procuradoria, judiciário e boicotar a polícia investigativa.
Sucatear a polícia é o mesmo que fechar um colégio de ensino fundamental e querer melhorar o nível de ensino universitário:uma enorme burrice. É no ensino fundamental e médio que a educação avança e é na investigação policial que se revolvem a maioria dos casos.
O promotor acusa e o juiz julga, mas de que serve um processo sem provas? Se é assim, porque o lobby salarial dos promotores, defensores, procuradores deve ser mais importante do que o dos d elegados?
O segundo apontamento é a estabilidade na carreira do delegado de polícia. É absurda a transferência injustificada de delegados que eventualmente tenham se manifestado publicamente contra determinado programa de segurança, condução de investigação ou qualquer outro quesito relativo à profissão.
O delegado não pode ficar à deriva, abandonado aos caprichos de superiores que tomam decisões conforme a pauta política. Delegado não é joguete. Deve se tornar estável e ter delegacias com titularidade, garantias constitucionais comuns a promotores e juízes.
Finalmente, a Polícia Militar. São os militares a vanguarda policial, os fuzileiros da sociedade: os primeiros que chegam e os últimos que saem de uma confusão. Devem contar com um sistema imparcial de ascensão profissional, reduzindo ao máximo possível as avaliações subjetivas.
Se até a promoção de juízes a desembargadores é pautada por critérios objetivos de tempo de serviço, produção de decisões e sentenças e avaliação da ficha funcional, não há qualquer razão para ser diferente numa área tão crítica como a da segurança pública.
Parecem observações corporativas as tratadas nesse artigo. Mas não são. É o mínimo para discutir com objetividade nossa segurança. É o mesmo que debater educação, sem falar nos salários de professores e condições de trabalho: uma fantasia. Distribuir computadores, promover grandes obras, oferecer livros gratuitos, nada disso serve se não houver um professor bem preparado, reconhecido, estimulado.
Da mesma forma, a segurança não se resume apenas em comprar carros, armas, munição e coletes. O investimento público não chega a ser sentido, se o colaborador não se fizer parte dos planos estratégicos da administração.
Argumenta-se não haver orçamento público para incrementar o salário de policiais militares e civis. Não é verdade.
O que há são prioridades. Educação, saúde e segurança são prioridades para a sociedade e, diz a lógica, devem ser para o governo estadual e federal. Investir no aparelhamento tecnológico, estruturação da carreira, estender garantias constitucionais, apostar na inteligência policial, são medidas imprescindíveis para que não haja crises tão constantes que nos faça viver no medo, aos soluços.
EDUARDO MAHON é advogado em Mato Grosso.
eduardomahon.com.br
Fonte: Site Midia News/MT
Foto: Blog da Renata
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