MT: MPE promove '1º Encontro Estadual na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público'

Somente no ano de 2010, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou mais de 400 inquéritos civis na área de Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. O dado foi repassado na manhã desta quinta-feira (08.09), durante o '1º Encontro Estadual na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público', que ocorrerá até amanhã (09.09), em Cuiabá. Cerca de 50 pessoas, entre promotores e procuradores de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), procuradores do Ministério Público de Contas e demais operadores do Direito estão reunidos para discutir o assunto. 

Para a procuradora de Justiça Silvana Corrêa Vianna, os promotores de Justiça que atuam nessa área no Estado têm demonstrado grande desprendimento e habilidade técnica. “Prova disso são os resultados das decisões proferidas em ações de improbidade administrativa no ano de 2010, em segundo grau, onde mais de 64% das decisões foram favoráveis à demanda social”, afirmou a procuradora, que é titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. 

Segundo ela, a corrupção deve ser combativa de forma efetiva, já que visa interesses pessoais acima dos coletivos e o bem comum dá lugar ao enriquecimento ilícito de poucos. “A corrupção se contrapõe ao Estado democrático de direito, que tem entre seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e promovendo o bem de todos”, enfatizou. 

Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, afirmou que o Ministério Público de Mato Grosso tem se aperfeiçoado em combater os eventuais excessos e abusos de autoridades que não costumavam ser julgadas e, em função disso, tem seu trabalho constantemente criticado. “Hoje, a atuação do MP é mais presente do que em tempos atrás. Discutir essa temática em encontros como esse nos auxilia ainda mais para o aprimoramento da nossa atuação”, disse. 

O conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, proferiu, no período da manhã, palestra com o tema 'Controle Externo no Combate à Corrupção'. De acordo com ele, a corrupção parte, muitas vezes, de quem deveria dar o exemplo. “O fenômeno da corrupção não é localizado, atinge todas as esferas de poder, em todos os Estados brasileiros. Quando o controle cumpre o seu papel, multiplicam-se as ações para enfraquecê-lo, pois ele incomoda”, acrescentou. 

No período da tarde de hoje, o promotor de Justiça do Estado de São Paulo Walace Paiva Martins Junior apresentará a palestra 'Transparência Administrativa' e, em seguida, o promotor de Justiça do Estado de Rio de Janeiro Emerson Garcia abordará o tema 'A relevância da má fé na individualização dos atos de improbidade administrativa'. Na manhã de sexta-feira (09.09), o promotor de Justiça de SP Alexandre Mauro Alves Coelho abordará o tema 'Aspectos práticos da investigação de fraudes em licitações e contratos administrativos'. 

Já no período da tarde será a vez da professora da Universidade de São Paulo (USP), Fernanda Tartuce Silva apresentar a palestra 'Legitimidade do Ministério Público para ação de reparação de dano ao erário após prazo prescricional da Improbidade'. Logo em seguida, o senador da República Pedro Taques proferirá a palestra com o tema 'Reforma Política e combate à Corrupção'. O encerramento do encontro está previsto para às 18h. 

Fonte: ANDRÉIA SVERSUT - Site Ministério Público de Mato Grosso