A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça vai financiar pesquisas nas áreas de segurança pública e justiça criminal. Podem concorrer ao edital faculdades e universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras, de apoio e amparo à pesquisa, centros de pesquisa e entidades não governamentais que comprovadamente atuem ou realizem estudos relativos às áreas temáticas propostas. Cada proposta selecionada receberá até R$ 100 mil. Elas devem ser encaminhadas entre 14 de setembro e 14 de outubro.
A seleção privilegiará iniciativas de cunho aplicado e dará preferência às de caráter interdisciplinar ou que tenham na equipe, quando possível, profissionais das instituições de segurança pública e justiça criminal.Treze temas irão orientar os projetos. Veja lista abaixo:
1. Diagnóstico dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e de Direitos Humanos;
2. Indicadores de monitoramento e avaliação das políticas de segurança pública e justiça criminal, das instituições de segurança pública e dos seus profissionais;
3. Tráfico de Pessoas;
4. Normas disciplinares e diretrizes de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública;
5. Jornadas e Escalas de Trabalho dos Profissionais de Segurança Pública;
6. Implementação e acompanhamento dos programas de polícia comunitária;
7. Segurança Pública e Direitos Humanos;
8. Uso da Força;
9. Diagnóstico dos Homicídios;
10. Políticas de Prevenção e Redução dos Homicídios em Áreas de Vulnerabilidade;
11. Fluxo do trabalho de perícia nos processos de homicídio;
12. Fluxo do registro de mortes violentas;
13. Segurança Pública Municipal: impacto da implementação de políticas públicas de segurança no âmbito municipal.
2. Indicadores de monitoramento e avaliação das políticas de segurança pública e justiça criminal, das instituições de segurança pública e dos seus profissionais;
3. Tráfico de Pessoas;
4. Normas disciplinares e diretrizes de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública;
5. Jornadas e Escalas de Trabalho dos Profissionais de Segurança Pública;
6. Implementação e acompanhamento dos programas de polícia comunitária;
7. Segurança Pública e Direitos Humanos;
8. Uso da Força;
9. Diagnóstico dos Homicídios;
10. Políticas de Prevenção e Redução dos Homicídios em Áreas de Vulnerabilidade;
11. Fluxo do trabalho de perícia nos processos de homicídio;
12. Fluxo do registro de mortes violentas;
13. Segurança Pública Municipal: impacto da implementação de políticas públicas de segurança no âmbito municipal.
São critérios de seleção: adequação ao tema e às diretrizes propostas; estratégia metodológica; titulação dos membros da equipe de pesquisa; experiência dos membros da equipe na área temática de candidatura; experiência da instituição proponente em pesquisas empíricas e aplicadas; e experiência da instituição proponente na área temática de candidatura.
Fonte: Site do Ministério da Justiça
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