MCCE pede pressão para que STF termine análise da Lei da Ficha Limpa

Um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis enfatizou que é preciso aproveitar a conjuntura favorável, em que sociedade e instituições se unem em um movimento de combate à corrupção, para avançar. Márlon disse que a entidade à qual pertence tem como foco a transparência nas eleições e por isso, sugeriu que todos os que lutam neste momento ajudem na pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) termine a análise de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

"A lei da Ficha Limpa, já aprovada pelo Congresso e que acaba de completar um ano, teve sua aplicação deferida para o ano que vem. Mas há questões pendentes. Como sugestão concreta, dentro das diversas medidas a serem adotadas, propomos que façamos injunções legítimas pacificas, perante a Procuradoria Geral da República e posterioemnte junto ao Supremo, para que ele se manifeste ainda este ano. Isso é importante para que não paire dúvidas sobre a lei para a eleição do ano que vem", afirmou Marlon.

Segundo o representante do MCCE, duas das ações que questionam a constitucionalidade da lei estão pendentes de parecer da Procuradoria e é importante que os pareceres sejam apresentados, para que os ministros do Supremo possam analisar, ponto a ponto, a constitucionalidade da nova lei:

- Temos uma série de questões pendentes. Estão nas mãos da Procuradoria. Seria importante um contato com a procuradoria para rápida emissão do parecer e que o Supremo, finalmente, analise ponto por ponto. As regras que definirão as eleições de 2012 passam pela apreciação final da Lei Ficha Limpa.

Fonte: O Globo On Line