O deputado Capitão Samuel (PSL), utilizou o grande expediente para explanar o seu atual desconforto com a Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Samuel Barreto anunciou um parecer da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, solicitado pela AMESE – Associação dos Militares de Sergipe, que trata do RDE – Regulamento Disciplinar da corporação. Tanto a OAB Nacional quanto a Estadual estão entrando com a Ação Direta de Constitucionalidade por entender que o regulamento disciplinar da corporação Polícia Militar não está de acordo com a Constituição Federal Brasileira.
O RDE - Regulamento do Exército que é feito por um decreto do Presidente da República não se aplica as Polícias Militares segundo o parecer da ordem dos Advogados do Brasil. E nesse parecer é dito que deve manter contato, tem que sugestionar propositura no Tribunal e nas Assembléias Legislativas dos Estados aquele que não tem regulamento próprio como é o caso do Estado de Sergipe. O parecer orienta que se esqueça o RDE e se crie uma lei que regulamente os servidores militares estaduais.
Modernização da Legislação Militar
O parlamentar aproveitou o assunto abordado no pronunciamento para relembrar o acordo feito entre associações militares e o Governo do Estado que trata da mudança da legislação da polícia Militar de Sergipe que vigora ainda segundo o decreto de 1970, um decreto da época da ditadura militar.
Segundo o Capitão Samuel, a modernização da legislação militar proposta no mês de julho já se encontra na Casa Civil e o parecer da OAB relatada pelo deputado vem ressaltar a necessidade desse regulamento disciplinar ser enviado para a Assembléia Legislativa. Samuel Barreto lamenta que um deputado não possa fazer mais a nível constitucional e que é tolhido de muitas ações que segundo ele seria relevante para a sociedade como um todo.
Comandante Geral da PM e legislação arcaica
O capitão disse ainda que o decreto de 1970 juntamente com outra lei arcaica (Código penal Militar), que rege a legislação militar é o responsável por vários processos instaurados a policiais que encabeçaram o movimento da categoria, os IPMs – Inquérito Policial Militar.
Samuel ironizou a postura do comandante da Polícia Militar, coronel Resende que esta semana abriu um IPM, contra dos líderes de classe, que são sargentos Vieira e Edgard . Segundo o capitão Samuel o IPM, serve para apurar transgressão de crime militar que tem como finalidade averiguar o crime praticado dentro da instituição militar ou por servidores militares contra servidores militares. “O Comando abriu um IPM esta semana para apurar o que aconteceu numa associação, uma entidade privada com CNPJ próprio, que não tem nada a ver com a Polícia Militar, acredito que o Comandante desconhece a palavra IPM”, desabafa o deputado.
Expulsão dos sargentos Vieira e Edgard da corporação
O capitão Samuel endureceu o discurso e foi bastante claro em relação ao Processo Administrativo da PM, aberto contra os sargentos Jorge Vieira da Cruz e Edgard Menezes. Ele comprovou através da sua explicação sobre a legislação que o processo instaurado contra os sargentos pelas ações realizadas na associação militar não pode ser vinculada a Instituição Polícia Militar.
O parlamentar afirma que o principal intuito desse inquérito é a expulsão dos militares da corporação. “As pessoas que falam a verdade ninguém escuta, querem calar, precisamos de atitude não adianta querer calar quem está correto. O que não pode é estar calando de forma arbitrária quem está tentando melhorar o trabalho da Instituição”, afirmou Samuel Barreto.
O deputado finalizou seu pronunciamento dizendo que segundo o parecer da OAB, o Governo do Estado está omisso em não enviar para a Assembleia Legislativa o Regulamento Disciplinar próprio da corporação. “Às vezes fica muito difícil quando você é conhecedor do tema e vai dando as idéias e as coisas não acontecem, eu estou sendo cobrado todos os dias pela população que está sofrendo com a insegurança”, desabafou Samuel Barreto.
Assessoria Parlamentar (Chris Brota)
Créditos: Blog Debate Policial
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