No Rio, Lei Maria da Penha é aplicada a casal homossexual.

Por não haver legislação específica para este caso, o juiz optou por uma medida de proteção à vítima.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aplicou a Lei Maria da Penha a um casal homossexual na terça-feira, 19. A decisão condena Renã Fernandes Silva a se manter a uma distância de 250 metros de seu companheiro, Adriano Cruz de Oliveira, cabeleireiro.

O cabeleireiro foi vítima de várias agressões durante os três anos de relacionamento. Na situação mais recente, no dia 30 de março, Renã atacou com uma garrafa, deixando várias lesões no rosto e corpo do companheiro. Apesar de sempre receber ameaças, Adriano decidiu denunciar, segundo informações da Revista Época.

Decisão

O primeiro Artigo da Lei 11.340, que é a Lei Maria da Penha, aborda casos de violência contra a mulher. Por não haver legislação específica para este caso, o juiz optou por uma medida de proteção à vítima e pela punição do réu. Também foi concedida liberdade provisória ao acusado.

Fonte: Redação -  O POVO Online