A Comissão de Educação do Senado aprovou no dia 14/06/11 o Projeto de Lei - de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF) - que responsabiliza as escolas, públicas ou privadas, por episódios de bullying. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e seguirá agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O senador quer que os estabelecimentos de ensino fiquem incumbidos de inibir situações em que os estudantes estejam expostos a agressões de colegas. Além disso, o texto aprovado prevê que as escolas devem garantir um ambiente seguro e prevenir o bullying.
Caso também seja aprovada na Câmara, a matéria deverá ser incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O bullying é caracterizado, na maior parte dos casos, por agressões físicas e verbais e perseguições de colegas a alunos. Em alguns casos, a vítima desenvolve depressão, perde o interesse pelos estudos e chega a abandonar a escola. (Com informações da Agência Brasil).
Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2010
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional),
para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX:
Art. 12. ................................................................................
IX promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão recorrentes entre os integrantes da comunidade escolar, conhecidas como bullying.(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br
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