O governo do estado anunciou uma medida polêmica no sistema prisional: pagar uma espécie de ‘seguro-desemprego’ para as pessoas que estão saindo dos presídios – ou seja, os chamados ex-presidiários.
A ‘bolsa’ seria concedida nos três primeiros meses a partir dessa saída, com o objetivo de “amparar o ex-detento no mundo lá fora e contribuir para a sua reintegração social”. Perdoem-nos os bem intencionados, mas da forma como esse projeto está sendo apresentado, não conseguimos enxergar resultados positivos.
Pelo contrário.
Uma das grandes falhas do sistema prisional brasileiro – e paraibano – é justamente a falta de trabalho para os apenados. A massa carcerária passa manhã, tarde, noite e madrugada sem fazer absolutamente nada de produtivo à sociedade e ao estado. As 24 horas do detento brasileiro se resumem às práticas de brigas, falso seqüestro, planos de fuga, consumo e tráfico de drogas entre os pavilhões que os detêm. Ou seja, após meses ou anos ociosos e cometendo mais crimes nas prisões, ainda terão direito a três meses de ‘seguro-desemprego’?!
Somos conscientes de que o estado brasileiro precisa criar mecanismos de reintegração social dos apenados. É muito melhor um preso ‘recuperado’ lá fora, do que um sujeito que teima em descumprir a lei, seja por “necessidade de sobrevivência” ou movido pelo seu grau mais elevado de psicopatia criminosa.
No entanto, determinadas medidas (pelo menos da forma como são anunciadas) poderão causar o efeito contrário, além da repulsa das pessoas que nunca cometerem um crime e ainda vivem eternamente condenadas ao desemprego.
Se é para sonhar alto, então vamos lá: o governo do estado deveria, na nossa opinião, continuar sua estratégia de equilíbrio financeiro por mais algum tempo [e que não seja muito tempo!]. Com essa ‘folga’ econômica e o dinheiro que seria simplesmente ‘dado’ aos ex-detentos, o estado deveria contratar mais concursados do sistema penitenciário e criar condições de trabalho para o sujeito que ainda está dentro do presídio.
Muita gente da sociedade aqui fora se questiona por que os presos não trabalham limpando mato, varrendo ruas ou quebrando pedras para fazer a manutenção de “linhas de trem”?, como ocorre em países que querem de verdade a recuperação do apenado. A resposta é simples: não existe efetivo suficiente para fazer a escolta e segurança desses apenados. Se existisse, assim o faria.
Pronto. Resolvemos o problema. Ajustemos as finanças estatais, contratemos mais gente no sistema prisional e criemos postos de trabalho, dentro e fora dos presídios, para que o apenado faça por onde merecer o dinheiro do povo. “O trabalho dignifica o homem”, já dizia o pensador.
Parcerias
O secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, Harrison Targino, anunciou também parcerias com algumas instituições, como FIEP, UEPB e SENAI. Esse sim é um caminho. E deve ser alimentado até a sua exaustão, pois está mais do que comprovado: o estado sozinho jamais irá conseguir virar esse jogo.
A sociedade
Nós, fora das grades, cobramos incansavelmente soluções para o sistema prisional e a ‘recuperação’ de presos, sempre nos pautando pelo nosso “direito de cidadão pagador de impostos”, mas na hora de contribuir com nossa cota de responsabilidade, as vozes se calam e os corpos se ausentam. Nos presídios brasileiros – e paraibanos – existem pessoas que podem cometer todo tipo de barbárie com você e sua família, na primeira oportunidade. Mas existe outra parcela que, se tivesse uma das tantas oportunidades que você já deixou passar na vida, jamais voltaria a cometer crimes e atacar a sociedade.
E aí reside outra grande mácula do sistema prisional: a ‘mistura de tudo’ num só lugar. Que é assunto para outro artigo.
Fonte: Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar.
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