A Polícia Federal de São Paulo deflagrou nesta terça-feira uma operação que investiga o desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet.
Intitulada "Operação Boca Livre", a ação inclui 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
As investigações envolvem suspeitas de irregularidades em vários projetos que obtiveram o benefício da renúncia fiscal - de shows com artistas famosos em festas fechadas até uma festa de casamento supostamente custeada com recursos públicos.
Apontada como um mecanismo importante de financiamento cultural no Brasil, a Lei Rouanet é constantemente alvo de críticas e voltou ao debate nacional recenetemente por causa da extinção - agora revertida - do Ministério da Cultura na gestão interina de Michel Temer.
Agora, é também alvo de pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e esteve na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato.
Histórico
A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Collor, e permite que produtores e instituições captem, junto a pessoas físicas e jurídicas, recursos para financiar projetos culturais. O valor destinado a esses projetos pode ser deduzido integralmente do Imposto de Renda a pagar.
Seus críticos afirmam que as verbas são muitas vezes alocadas mediante critérios políticos e acabam beneficiando iniciativas que seriam lucrativas mesmo sem qualquer incentivo.
Por outro lado, a lei é vista por artistas independentes como a única forma de viabilizar seus projetos. Quando assumiu a ainda Secretaria Nacional de Cultura, o agora ministro Marcelo Calero disse que o dispositivo não pode ser "satanizado".
"O que não pode acontecer é essa satanização de um instrumento que tem se revelado o principal financiador da cultura. Acho que as críticas são bem-vindas, há distorções a serem corrigidas, mas não podemos demonizar a Lei Rouanet", afirmou aos jornalistas na ocasião.
A BBC Brasil listou as três principais polêmicas envolvendo a lei - e algumas das iniciativas que receberam os maiores incentivos em 2015 nas áreas de música e artes cênicas, que concentram os projetos mais polêmicos.
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