O governo federal e a Justiça Eleitoral enviaram nesta quinta-feira (28/5), ao Congresso Nacional, o projeto de lei que institui Registro Civil Nacional (RCN). O projeto é assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A ideia é unificar o cadastro de identificação de todos os brasileiros.
De acordo com a proposta, o RCN vai identificar de maneira centralizada a identidade de cidadão brasileiro desde o seu nascimento até a sua morte, informando eventuais mudanças de Estado e capacidade civil. O documento também possibilitará a sua recuperação em todo o território nacional e dispensará a apresentação de outras identificações.
A emissão ficará a cargo da Justiça Eleitoral, que já contém o número de identificação do cidadão, garantido pela coincidência de suas impressões digitais e faciais com a de todos cidadãos presentes na base de dados.
A Justiça Eleitoral administra o maior cadastro de cidadãos de toda América Latina. São mais de 142 milhões de eleitores, sendo 24,5 milhões já registrados biometricamente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Revista Consultor Jurídico