Juiz proíbe entrada de menores em presídio de Minas Gerais; parentes de presos desaprovam

 A decisão de um juiz de Poços de Caldas (460 km de Belo Horizonte) de proibir a entrada de menores de 18 anos no presídio da cidade vem causando polêmica no município mineiro. De acordo com Narciso Monteiro de Castro, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais, a medida foi determinada porque o local, atualmente com 210 presos, mas que comporta 126, não oferece condições adequadas de acomodações e de segurança para receber os menores.

Ainda conforme ele, a decisão contou com a aprovação do Juizado da Infância e Juventude, do Ministério Público e do Conselho Tutelar locais. A medida, conforme o magistrado, teve também respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O artigo 19 preconiza que a criança tem o direito de ficar em ambientes livres da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. A maior parte dos custodiados do presídio responde por tráfico de drogas”, disse Castro.

A resolução judicial entrou em vigor no mês passado e revogou as autorizações que haviam sido dadas anteriormente a menores para visitação aos familiares presos (a autorização tem de ser dada individualmente pela Justiça mediante o pedido da família). Segundo Castro, a solução seria uma reforma no local ou a construção de um novo presídio.

“Recentemente tivemos uma rebelião no local e na qual foi destruída mais da metade do presídio. Isso não deve ser esquecido. Além do mais, o local disponibilizado para essas visitas é numa quadra sem cobertura. O presídio é pequeno, tem superlotação”, afirmou.

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