Em Ilhéus (Bahia), ai da escola que não reservar cinco minutos antes da aula para rezar a oração do Pai Nosso. Isso porque a Lei 3.589, de 2011, impôs a obrigatoridade da reza em toda rede municipal de ensino.
Quem teve a ideia de instituir a Lei do Pai Nosso foi um evangélico, o vereador Alzimário Belmonte (PP). Não há sanção para quem descumprir a determinação. Brasil, Estado laico.
Voluntário e gratuito
O Instituto Pro Bono vem cumprindo uma via sacra nos escritórios de advocacia de São Paulo para vender o peixe da prática gratuita e voluntária. A entidade esteve, em janeiro, no Miguel Silva & Yamashita Advogados e, em fevereiro, no Machado Associados e no Siqueira Castro.
Ainda vão receber a visita outras duas bancas: Nacle Advogados e Cesnik, Quinto e Salinas Advogados.
Batata e alface
Um projeto inusitado está chamando a atenção em Pernambuco. Lá, o Tribunal de Justiça oferece a Feira de Orgânicos Online para os servidores do edifício Paula Batista. A ideia partiu da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Quem quiser participar precisa preencher uma ficha de inscrição, no Núcleo de Reponsabilidade Social e Sustentabilidade da SGP. A entrega dos vegetais acontece sempre às sextas-feiras, no próprio local de trabalho do comprador.
População carcerária
Na quinta-feira, dia 15 de março, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, através do Fórum Permanente de Direitos Humanos, promove um evento para discutir detenção e reclusão. Por uma sociedade sem prisões e sem clausura terá palestras do desemebargador Sérgio de Souza Verani e de Rubens Roberto Rebello Casara, juiz de Direito.
Começa às 9 horas. Incrições pelo site: http://www.emerj.tjrj.jus.br/.
24 horas
Desde quarta-feira (29/2), a Defensoria Pública fluminense dá orientação ao público durante noite e madrugada, nos dias úteis, e durante 24 horas, nos finais de semana. O atendimento telefônico é gratuito.
“O atendimento pelo 129 do Plantão visa a ampliar cada vez mais o acesso à Justiça”, conta a defensora Adriana Quinhões, que é coordenadora da Central de Relacionamento com o Cidadão.
Base unificada
Já começaram os testes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal para adoção de um sistema que deve facilitar a consulta e penhora de imóveis online. A intenção é concentrar todos os dados em uma base única, dando mais rapidez às penhoras judiciais, e dispensar a andança habitual por diversos cartórios de registros de imóveis.
A pesquisa é feita para saber se a parte devedora tem bens imóveis que possam ser dados como garantia para o pagamento de dívidas.
Oportunidade de estudo
O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) abriu inscrições do programa de bolsas de estudo para para pesquisas na área concorrencial.
O candidato que quiser disputar uma bolsa, no valor de R$ 25 mil, deve estar obrigatoriamente matriculado em mestrado ou doutorado ou pós-doutorado em Direito recomendado pela Capes. Mais informações aqui.
Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
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